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José Casado Por José Casado Informação e análise

Lira vende vitórias sem garantia, Bolsonaro paga a custo crescente

Rosa Weber, do STF, lacrou a usina de recursos públicos usados pelo presidente da Câmara para dar ao governo resultados favoráveis no plenário da Câmara

Por José Casado Atualizado em 6 nov 2021, 13h19 - Publicado em 6 nov 2021, 08h00

Vitórias sem garantia e a custo crescente — essa tem sido a base do relacionamento do deputado Arthur Lira (PP-AL) com Jair Bolsonaro em nove meses na presidência da Câmara.

Na madrugada de quinta-feira, ele conseguiu aprovar na Câmara, em primeiro turno, a PEC do calote nas dívidas judiciais (precatórios) para ajudar o governo a financiar, entre outras coisas, o futuro programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Na tarde de sexta-feira sobravam dúvidas sobre a legitimidade dessa votação por causa dos excessos de Lira, que é líder do Centrão, em manobras regimentais e acordos de natureza duvidosa sobre fatia do orçamento estimada em R$ 30 bilhões.

À noite, a juíza Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, lacrou a usina de recursos públicos usados pelo presidente da Câmara para dar ao governo resultados favoráveis no plenário da Câmara.

Ela suspendeu os pagamentos do governo a obras e projetos designados por parlamentares, por meio de um orçamento paralelo supervisionado por Lira e com apoio do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, senador licenciado do PP.

Com base em dados coletados pelo Tribunal de Contas da União, descreveu as despesas com essas emendas parlamentares como uma “rubrica orçamentária envergonhada de si mesma”, porque são realizadas “sem transparência” e com “reduzida capacidade de fiscalização”.

Na Câmara, elas nascem em acordos informais conduzidos por Lira. Têm resultado numa quebra da isonomia, em privilégio de um grupo que passa a poder “destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.

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À desigualdade soma-se o método sombrio: “Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da República componentes desse grupo incógnito (…) Daí o caráter obscuro desse sistema viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.”

Foi nesse ambiente de pactos nas sombras que Lira comandou, na madrugada de quinta-feira, a aprovação em primeiro turno da PEC do calote nas dívidas judiciais. Conseguiu 312 votos a favor — com o próprio voto, garantiu quatro além do mínimo necessário (308) para emenda constitucional. No placar, 144 ficaram contra.

Ele marcou o segundo turno de votação para terça-feira. As reações às manobras regimentais e aos acordos com parte da oposição já haviam multiplicado a incerteza sobre o resultado da nova rodada de votos na Câmara.

A margem de dúvida foi ampliada com a decisão da juíza, que pediu à presidência do Supremo uma sessão virtual extraordinária sobre a fatia do orçamento manejada por Lira.

O mais provável é que o tribunal liquide a prática obscura a partir de acordos informais. Antecipando-se, Rosa Weber já determinou que em 30 dias os orçamentos paralelos de 2020 e 2021 tenham “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso públicos”. Especificou que a exposição deverá incluir os “documentos encaminhadas aos órgão e entidades federais” envolvidos na distribuição dos recursos”.

Esses papéis podem possibilitar a identificação dos parlamentares privilegiados e, também, o rastreio de cada real gasto nos últimos dois anos.

Não é pouco numa casa legislativa, a Câmara, onde se decidiu manter em sigilo até a lista de deputados que votaram na quinta-feira.

Aparentemente, esgota-se o modelo em que Lira vende vitórias sem garantia e Bolsonaro paga a custo crescente.

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