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José Casado Por José Casado Informação e análise

Lira é acusado de fraudar votação e tem métodos contestados na Justiça

O que está em jogo é a falta de transparência do governo e do Centrão do presidente da Câmara na administração de uma fatia bilionária do orçamento público

Por José Casado Atualizado em 9 nov 2021, 02h37 - Publicado em 8 nov 2021, 08h00

Arthur Lira (PP-AL) vai precisar reconstruir sua gestão na presidência da Câmara. Seus métodos estão sendo contestados na Justiça e no tribunal de contas em ações iniciadas por seis partidos. E, no fim de semana, foi acusado em juízo de abuso de poder por “fraude ao processo legislativo”, com manipulação do resultado de votação em plenário, usando “maioria forjada”  para aprovar o texto de uma proposta de emenda constitucional “que não existia”.

O impasse político e judicial sobre a PEC do calote nas dívidas judiciais (precatórios) é evidência de que se esgotou a fórmula desenvolvida nos últimos nove meses pelo presidente da Câmara, que é o líder do Centrão, para construir a pauta de votações e direcionar resultados favoráveis ao governo.

Lira e ministros de Jair Bolsonaro se pintaram para a guerra com o Judiciário por causa de uma decisão da juíza Rosa Weber, na sexta-feira: ela mandou suspender o pagamento de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares. Essa dinheirama é parte de um orçamento paralelo, entregue por Bolsonaro à governança do Centrão em troca de apoio ao governo — com votos.

Pode-se concordar ou não com as críticas ao Judiciário, mas até o tapete verde da Câmara sabe que a questão não é a caneta da juíza e nem o dinheiro para o Auxílio Brasil, futuro substituto do Bolsa Família que acaba hoje. O novo programa social precisa de R$ 30 bilhões, mas a PEC prevê um calote de R$ 89 bilhões — a diferença seria destinada a outras despesas, como emendas parlamentares, no ano eleitoral de 2022.

O que realmente está em jogo é a falta de transparência do governo e do Centrão de Lira na administração de uma fatia bilionária do orçamento público.

Rosa Weber e o tribunal de contas apenas atestaram a inexistência de padrões de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos gastos.

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Em cinco ações no circuito STF-TCU apresentadas por deputados do Psol, PT, Rede, Cidadania, PSB e do PDT, Lira é acusado de fraude à Constituição, à lei orçamentária e ao regimento da Câmara por uso de verbas federais para alavancar a aprovação de projetos do governos.

No fim de semana, o ex-presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (sem partido) foi ao Supremo com outra  grave acusação contra Lira: “Fraude ao processo legislativo”. Maia indicou manipulação do resultado de votação em plenário com “maioria forjada” na aprovação de emenda à Constituição cujo texto não existia.

Os deputados, segundo Maia, votaram “um texto que não se sabia qual, decorrente de uma emenda aglutinativa que adicionou novos trechos à PEC [do calote nos precatórios] durante a análise em plenário. Aglutinava emendas inexistentes.” Para ele, “a Câmara votou uma emenda fantasma, envergonhada.”

A “maioria forjada” nasceu da decisão de Lira, que Maia considera inconstitucional, de contabilizar votos de 13 deputados em viagem à Escócia, para representação oficial na COP 26: “11 deles conseguiram votar, dentre esses 11 votos, 7 foram indispensáveis para que o resultado alcançasse a meta de 308 votos para aprovação da PEC.”

No final, votaram 456 parlamentares. A PEC do calote nos precatórios foi aprovada em primeiro turno, às 1h51m da quinta-feira, por 312 votos — quatro além do mínimo necessário (308) para emenda constitucional. Um dos quatro votos foi do próprio Lira, o que não é irregular, apenas inusual. Ficaram contra 144 deputados.

Maia pediu ao STF uma ordem para que Lira divulgue a lista de deputados viajantes que votaram pela aprovação da emenda. Na véspera, a juíza Rosa Weber havia determinado a divulgação das informações completas sobre a rota das verbas do orçamento paralelo, com os nomes de todos envolvidos em mais de 8 mil casos.

Lira atravessou o fim de semana em silêncio. Nada será como antes na presidência da Câmara,.

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