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Alberto Carlos Almeida Por Alberto Carlos Almeida Opinião política baseada em fatos

A Caixa de Pandora do reajuste do funcionalismo

Quem paga os salários dos policiais do Distrito Federal é a União. Bolsonaro já mostrou clara intenção de querer reajustá-los

Por Alberto Carlos Almeida 27 dez 2019, 14h34

Pode ser que Bolsonaro esteja abrindo uma Caixa de Pandora, mesmo que não tenha clareza do que está fazendo, ainda que consideremos seu passado de deputado do baixo clero e apoiador de pautas-bomba em vários governos.

O presidente enviou ou irá enviar para o Congresso uma Medida Provisória concedendo aumentos entre 8% e 25% para as polícias do Distrito Federal.

A primeira pergunta é óbvia: o que o governo federal tem a ver com as polícias do Distrito Federal? A União é responsável pelo pagamento dos salários desses policiais, então isso é feito com o meu, o seu, o nosso dinheiro. Nós, de todos os estados da federação, pagamos essas despesas. O anúncio foi feito pelo governador do DF, Ibaneis Rocha do MDB. Também foi Ibaneis que anunciou que o reajuste estava garantido porque o presidente Bolsonaro acabara de assinar a MP do reajuste.

Isso tem grandes implicações nas despesas do governo do DF e também do governo federal. A União também paga os salários das áreas de Saúde e de Educação do DF. Não precisamos ser adivinhos para imaginar que o aumento concedido para as polícias irá deflagrar imediatamente mobilizações por aumentos também para professores, médicos e outras categorias.

Além disso, o salário da Polícia Civil do Distrito Federal é equiparado ao salário da Polícia Federal. Isso vem de longe, desde a criação da Polícia Federal. Acredito que essa equiparação já existia na época em que a capital era o Rio de Janeiro. Posso estar errado quanto a isso, mas a equiparação existe e é seguida há décadas. Então, quando há reajuste nos salários da Polícia Federal, imediatamente os policiais civis do DF se mobilizam para obterem reajuste também. E sempre conseguem.

Não é comum que os policiais distritais sejam reajustados antes, até porque quem pode conceder ou não o reajuste é o governo federal. Então o normal é começar pela Polícia Federal. O que estou dizendo é que se esse aumento for aprovado para os policiais do DF os policiais federais irão se mobilizar e exigir o mesmo aumento. E tem mais: se o governo não conceder rapidamente esse mesmo reajuste, poderá ter que enfrentar uma crise dentro de casa. Então, mesmo sem ter uma bola de cristal, posso prever que haverá mobilização e que Sérgio Moro irá vestir a camisa de sindicalista para resolver esse problema de forma rápida e sem crises.

A Polícia Rodoviária Federal, embora seja uma carreira completamente diferente, também costuma receber reajustes na mesma época e em patamares iguais ou similares aos da PF. Isso quer dizer que Sérgio Moro não vai tirar a camisa de sindicalista antes de resolver também os salários da Polícia Rodoviária Federal. Ainda na alçada do Ministério da Justiça tem outras categorias, como os agentes penitenciários federais. Mas não é uma categoria de muito peso e isso poderá ser resolvido no mesmo pacote da PF e da Polícia Rodoviária.

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Mas há outros problemas que Bolsonaro irá conhecer agora por dentro da máquina. O reajuste da PF certamente virá. Dado o histórico de equiparação, fará pouco sentido o GOVERNO FEDERAL conceder reajuste para as polícias do DF e deixar a PF ganhando menos. Mas esse reajuste da PF costuma ser parâmetro para o reajuste de outras poderosas categorias do funcionalismo público, que não ganham igual, mas não querem ser desvalorizadas em relação à PF. Então, é fácil prever mobilizações dos advogados da União, categoria numerosa, presentes em todo o País e que ganham altos salários. A reivindicação será por reajuste semelhante aos dos policiais federais.

E há também os auditores e analistas fiscais e técnicos do Tesouro Nacional, peritos do INSS e um sem número de categorias que irão se mobilizar por reajustes no mínimo iguais aos da PF. Há categorias que não têm sido muito valorizadas pelo governo, mas que irão se mobilizar também, como professores e técnicos das universidades federais, servidores de hierarquia média como os do INSS e de vários outros órgão públicos e institutos de pesquisa federais.

Nem falei ainda dos salários do Judiciário e do Ministério Público. Esses casos são diferentes. O Supremo avalia se precisa e se pode dar reajustes e envia a proposta diretamente para o Congresso. O Ministério Público geralmente espera que o supremo tome a iniciativa. E depois também envia diretamente ao Congresso projeto de mesmo teor, porque salários de juízes e procuradores são iguais. Só faço uma observação: se o Supremo vê o Poder Executivo começar a dar reajustes salariais, não precisamos daquela bola de cristal para imaginar que vai se apressar a reajustar também para os seus.

Vocês devem estar pensando que estou exagerando, que estou aumentando o tamanho do problema, mas acompanho essas questões há muitos anos e além disso consultei gente que trabalhou nessa área do governo federal e concorda que esse reajuste assinado pelo presidente pode ser apenas a largada para uma espécie de corrida do ouro na área pública. Bolsonaro poderia não dar reajuste para nenhuma categoria, alegando dificuldades orçamentárias que são reais. Mas no momento em que atende a uma categoria ou a um setor, esse argumento perde sentido e as categorias, que sabem que há limites, correm a reivindicar o que acham justo para elas.

Enfim, o que estou dizendo é que dada a partida no processo de reajustes salariais, todos os servidores se acham no direito de reivindicar seu quinhão. Com o detalhe de que quem terá dato essa partida será o presidente da República. Há outro detalhe que não está estampado nos jornais. Bolsonaro não consultou Paulo Guedes e a equipe econômica para saber o impacto desse reajuste que assinou com o governador Ibaneis.

Bolsonaro não consultou a equipe econômica, não avisou a Sérgio Moro, que já deve estar com orelha quente de receber pedidos para reajustar também a PF. E Bolsonaro não consultou sua assessoria jurídica, com toda certeza, porque se consultasse teria sido avisado que o reajuste para as polícias do DF não está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nem na lei Orçamentária, ambas para o orçamento de 2020. A Constituição exige que reajustes salariais estejam previstos na LDO e na lei do Orçamento para serem concedidos. Em outras palavras, é inconstitucional propor aumentos de salários não previstos nessas leis.

Enfim, essa era uma área em que aparentemente não havia problemas, os servidores estavam quietos, não se falava em aumentos. Isso pode mudar muito. Os servidores poderão voltar a reivindicar, poderão, incentivados por Bolsonaro, ir ao Congresso, defender que precisa aprovar essa medida provisória já assinada, argumentar com os congressistas que não é justo aumentar apenas uma categoria que, aliás, nem é uma categoria federal. Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos, mas prevejo problemas sérios com essa decisão do presidente. A menos que o Congresso avalie, corretamente, que não tem cabimento cortar o orçamento da área social como estão cortando, não ter recursos para investimentos e abrir uma temporada de reajustes salariais que sequer foram ainda solicitados pelos servidores.

Se Bolsonaro tiver sorte, o Congresso ira devolver essa MP, por justa causa. Esses reajustes não estão previstos nas leis orçamentárias e portanto são inconstitucionais. Se isso acontecer, estará comprovado que Bolsonaro tem mais sorte do que juízo!

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