Justiça suspende cobrança de ingresso no Parque Nacional de Jericoacoara
Após a concessão à iniciativa privada, parque só poderá cobrar entrada depois de apresentar plano detalhado de como o processo será feito
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21 jan 2025, 10h04 •
Após ter sido adiada duas vezes, a cobrança de taxa para entrar no Parque Nacional de Jericoacoara foi suspensa pela Justiça Federal. O governo exige que a concessionária que ganhou o direito de gerir o parque apresenta um plano detalhado de como a cobrança será feita, quais investimentos em infraestrutura serão realizados e como será elaborado o cadastro de isentos da cobrança, como moradores e trabalhadores.
A concessão dos serviços do Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará, foi leiloada por 61 milhões de reais para a iniciativa privada em janeiro de 2024, e o Consórcio Dunas foi o vencedor. O contrato, com validade de 30 anos, prevê investimentos de 116 milhões de reais em infraestrutura.
A concessionária já havia dito que cobraria um ingresso, no valor de 50 reais por dia. O início da cobrança, no entanto, havia sido adiado para dezembro de 2024, e depois novamente para março de 2025. Agora, a liberação só será feita depois que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária do parque, a Urbia Cataratas Jeri, apresentem o plano detalhado. As duas entidades têm 60 dias para atender ao pedido, e só então a Justiça deve se pronunciar novamente.
Antes da concessão para a iniciativa privada, os visitantes do parque já pagava uma taxa de preservação, no valor de R4 41,50, para a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, e que garantia a permanência por 7 dias no vilarejo.
De acordo com o contrato, a segunda taxa não poderá passar de 50 reais no primeiro ano, e poderá subir gradativamente até o limite de 120 reais daqui a cinco anos.
Em contrapartida, o grupo deve pagar um total de quase 400 milhões de reais a título de outorga para a União, além de um investimento de 116 milhões de reais e impostos. Tudo isso, no período de concessão, de 30 anos.
Segundo a concessionária, os investimentos são para melhorar as vias de acessos, trilhas, banheiros públicos e Centro de Visitantes ao Parque, que tem cerca de 8 mil hectares de área, e abriga pelo menos três espécies ameaçadas de tartarugas e onças-pardas.
*Com Agência Brasil
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