Entidades pedem regulação com critérios ambientais...

Documento assinado por 11 entidades comprometidas com a sustentabilidade é entregue à ministra Marina Silva

Por Valéria França SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 23 ago 2024, 19h16 - Publicado em 23 ago 2024, 18h52

Em uma época em que a natureza sempre perde para o desenvolvimento econômico, como se fossem itens excludentes, importantes entidades comprometidas com a sustentabilidade se reuniram para elaborar um documento, onde pedem ao governo regras ambientais para a liberação de créditos, investimentos e seguros. A ideia é boa: só levaria dinheiro o empreendedor disposto a respeitar o meio ambiente. Para isso, são necessárias alterações que exijam mais responsabilidade tanto das organizações financeiras como de quem precisa do crédito para tocar ou assegurar os negócios. Esse cuidado, segundo as instituições, evita atividades de empresas e produtores rurais que contribuem “para o desmatamento ilegal e violam direitos humanos”. O documento ainda se refere a uma economia que leva às mudanças climáticas, que provocam desastres como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, estado que registrou a maior enchente da história da região, em grande parte dos municípios, este ano.

A carta foi assinada por onze ONGs, entre elas, Instituto Ethos, Conecta Direitos Humanos e Greenpeace. “Os reguladores financeiros brasileiros já estão incorporando essas questões em suas normas prudenciais, mas essas iniciativas se desenvolvem de forma heterogênea”, diz Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), entidade que liderou a iniciativa. Isso quer dizer que há instituições preocupadas com a questão, mas não são todas, o que cria uma brecha, onde empreendedores e operadoras não sustentáveis se alinham, deixando o meio ambiente a própria sorte. O mote é aumentar a clareza das regulações bancárias –não apenas para as operações de crédito, mas também de mercado de capital. O mesmo cuidado deveria se estender às obras de infra-estruturas tocadas pelo Estado, que também deveriam seguir critérios mais rígidos ao desviar rios ou construir hidrovias em rios essenciais a sustentabilidade do ecossistema, como o Rio Paraguai ao Pantanal.

Onde tem critérios ambientais, falta clareza

O grupo também pede a criação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sobre a transparência de dados de natureza ambiental, aberto ao uso do setor financeiro e outras partes interessadas. A carta já foi entregue à ministra do Meio Ambiente Marina Silva, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Fazenda, onde já está em discussão. Em áreas onde já existem critérios ambientais para a concessão de créditos, como no setor rural, o grupo aponta lacunas, que precisam ser corrigidas. “Hoje, por exemplo, se um produtor desmatou ilegalmente, mas a fazenda não apresenta embargo do órgão ambiental, ela está apta a receber crédito rural”, diz Cristiane Mazzetti, do Greenpeace Brasil.