Legalização das drogas, uma polêmica antiga
Em 1º de fevereiro de 1995, VEJA destacava em sua capa um assunto que seria pauta do Legislativo e do Judiciário em 2024: a descriminalização da maconha, que resultou na PEC das Drogas e elevou o tom entre Senado e STF
TBT 1º DE FEVEREIRO DE 1995 | “A estratégia número 2 contra a droga: crescimento do consumo do tráfico reacende discussão sobre legalização de entorpecentes. ”
Há quase 30 anos, VEJA já discutia um assunto que seria pauta do Legislativo e do Judiciário em 2024: a descriminalização da maconha, que resultou na PEC das Drogas.
“Armados até os dentes, policiais e exércitos de um sem-número de países não conseguiram reduzir o consumo. As áreas cultivadas com pés de coca, maconha e papoula (de onde se extraem o ópio, a heroína e a morfina), em vez de diminuir, aumentaram. As apreensões de drogas continuam sendo mínimas face às quantidades que chegam aos mercados de consumo. Todos esses dados parecem sugerir a necessidade de mudar a estratégia de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes”.
Assim iniciava a reportagem de oito páginas que trazia um panorama da guerra às drogas e até opiniões de algumas personalidades. “O escritor Gabriel García Márquez, Prêmio Nobel de Literatura, acha que álcool, cigarro e cocaína deveriam ter o mesmo tratamento: `É tudo droga!`”, destacava o texto.
Nesta terça-feira, 16, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC das Drogas que confronta o STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A proposta prevê “a necessidade de diferenciar o traficante do usuário, aplicando a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência”, mas mantém a criminalização de qualquer quantidade.
O texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas, sancionada por Lula em 2006, que determina penas para o porte e a posse de drogas. A legislação atual, porém, não estabelece critérios quantitativos para diferenciar o usuário do traficante, deixando a decisão para cada autoridade — um dos principais problemas apontados por estudiosos do assunto.
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