Rede pede no STF afastamento imediato de Renan Calheiros

Partido usou como argumento a decisão da suprema corte de tornar o presidente do Senado réu pelo crime de peculato

Por Da redação
Atualizado em 5 dez 2016, 18h00 - Publicado em 5 dez 2016, 17h57

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar imediatamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. O partido argumenta que um político que virou réu — o que aconteceu com Renan na semana passada — não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. O pedido caiu nas mãos do ministro relator, Marco Aurélio Mello, a quem caberá decidir se concede ou não a liminar.

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia contra Renan Calheiros pelo crime de peculato. A acusação diz que ele desviou dinheiro público ao usar um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, diz a Rede.

O partido pede urgência porque, se não houver uma análise rápida, pode ser que o Supremo só venha a decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que acaba em 31 de janeiro de 2017. O recesso da corte começa a partir de 20 de dezembro.

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Ainda restaria uma opção alternativa por parte do relator Marco Aurélio: levar a medida cautelar diretamente ao plenário.

No julgamento da ação suspenso pelo pedido de vista de Toffoli, o relator Marco Aurélio Mello já havia votado a favor de que parlamentares alvos de ação penal não possam permanecer na presidência da Câmara ou do Senado, porque, nessas funções, estão habilitados a assumir o cargo máximo da República.