Ministério da Justiça pede explicação ao Google sobre política de privacidade
Gigante de buscas terá dez dias para prestar esclarecimentos sobre mudança implementada no dia 1º nos termos de uso de mais de 60 serviços
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, enviou nesta quinta-feira uma notificação ao Google acerca da mudança da política de privacidade do gigante de buscas, em vigor desde o dia 1º. A empresa terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Em comunicado à imprensa, a companhia afirmou que “mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras” e que “vai responder formalmente ao DPDC”.
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Segundo o DPDC, o pedido é baseado na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google deverá detalhar a revisão de sua política de privacidade e os canais criados para que usuários se manifestem sobre a mudança. Desde o dia 1º, os termos de uso de mais de 60 serviços da empresa – como Gmail, YouTube e Google Maps – foram substituídos por um único texto. Caso o usuário não concorde com o modelo, não há alternativa: é obrigado a desativar ou abandonar os serviços do gigante de buscas.
O ministério também quer informações sobre como se dará o cruzamento de dados privados provenientes das diferentes plataformas da empresa. Com a nova estratégia, a companhia tem a possibilidade de cruzar tais informações fornecidas pelos usuários, o que deve favorecer a apresentação de publicidade dirigida. O ministério questionou ainda se o conteúdo armazenado nos e-mails será acessado pela empresa para fins de publicidade segmentada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo, informou a pasta.
Outros países – Em fevereiro, autoridades de proteção de dados da União Europeia (UE) solicitaram a Larry Page, CEO da empresa, a paralisação do processo de unificação das políticas de uso. A alegação é que a reformulação não protegeria totalmente os usuários dos serviços.
Simultaneamente, nos Estados Unidos, um juiz rejeitou uma ação da entidade americana de defesa da privacidade na rede Electronic Privacy Information Center que exigia a suspensão da unificação. A Epic argumentava que a companhia passará a combinar dados dos usuários provenientes de diferentes plataformas sem consentimento do principal interessado: o dono da informação.
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