Assembléia dá plenos poderes a Chávez por 18 meses

A Assembleia Nacional venezuelana concedeu nesta sexta-feira poderes especiais ao presidente Hugo Chávez para governar por decreto durante 18 meses. Chávez havia pedido poderes adicionais por um ano, mas a Assembleia decidiu ampliar o prazo. A medida representa um verdadeiro golpe contra a democracia e a oposição, que terá força na Câmara dos Deputados a partir de janeiro, quando assume a nova legislatura.

Chávez já havia antecipado que tem 20 leis praticamente prontas para promulgar assim que a “lei habilitante” fosse aprovada. Na prática, ela já estava – na noite de terça-feira, a mesma Assembleia já havia votado o pedido do mandatário. A segunda votação apenas cumpre um procedimento de rotina para finalmente chegar a uma decisão mais do que previsível.

O ditador solicitou na semana passada a concessão de poderes especiais para legislar rapidamente com a justificativa de atender a emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130.000 desabrigados – discurso classificado de “mentiroso” pela oposição. Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.

Abusos – A decisão ocorre a menos de um mês do início da nova legislatura, na qual a oposição terá 67 representantes entre os 165 membros da Assembleia Nacional. O governo Chávez detém a maioria esmagadora na Câmara desde 2005, quando a oposição boicotou as eleições. Desde que assumiu a presidência, em 1999, Chávez já utilizou poderes especiais para governar em três ocasiões: em 2000, quando aprovou 50 decretos-lei, em 2001 (51 decretos) e em 2008 (40 decretos).

O mais recente período “habilitante” concedido a Chávez durou 18 meses – o mais longo da história democrática da Venezuela – quando o presidente estatizou companhias de telecomunicações e eletricidade, siderúrgicas e produtoras de cimento. Atualmente, há uma maioria de venezuelanos que rechaça esse tipo de conduta tão recorrente ao mandatário, o que foi comprovado na última eleição parlamentar. A importante conquista da oposição mostra o início do declínio da era Chávez e medidas autoritárias, como a lei habilitante em fim de legislatura, ilustram o desespero do caudilho em manter o poder.