Voto distrital: a política com os pés no chão

A dificuldade no debate sobre a reforma política no Congresso, especialmente sobre o sistema de eleição de vereadores e deputados, decorre em parte de um fato inegável: não existe uma fórmula universal a ser copiada e aplicada sem reservas. É preciso levar em conta a experiência acumulada dentro e fora do país, o perfil do eleitorado e as correntes partidárias em disputa.

Também é evidente que, como demonstram os acontecimentos recentes no país, há dois problemas correlatos e que estão no cerne da crise política que se aprofundou nos últimos dois anos: a distância entre representantes e representados e o custo impraticável das campanhas – que, por sua vez, inibe a candidatura de cidadãos alheios aos esquemas de poder.

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Para esses dois pontos, a implantação do voto distrital se apresenta como solução mais promissora. A ideia está em vigor em cerca de 90 países, inclusive grandes democracias como Estados Unidos e Inglaterra. No momento em que a Câmara se prepara para votar a reforma política, isso precisa ser levado em conta.

Em um sistema com voto distrital “puro”, o Estado de São Paulo, por exemplo, teria 70 distritos diferentes para a votação de deputado federal. Em cada um deles, a votação seria majoritária. Ou seja: apenas o candidato mais votado ganharia um posto na Câmara dos Deputados. Dessa forma, cada candidato não disputaria mais um universo de 32 milhões de eleitores, mas sim algo entre 450.000 e 500.000. Isso, somado à restrição geográfica, reduziria de forma intensa o custo das campanhas e, ao mesmo tempo, aumentaria a pressão sobre o parlamentar. A cidade de Sorocaba, por exemplo, teria o seu próprio representante na Câmara Federal.

Como não há sistema perfeito, o voto distrital suscita críticas. No mundo político, muitas vezes elas vêm de parlamentares que buscam apenas o melhor caminho para vencer as próximas eleições. Há, entretanto, objeções razoáveis que devem ser consideradas. A principal delas é a de que esse modelo atrelaria os deputados a interesses muito localizados. Especialmente na Câmara Federal, argumentam, isso poderia prejudicar a discussão de projetos de interesse do país porque cada parlamentar defenderia o seu distrito – se não por convicção, por sobrevivência eleitoral.

“O fator definidor do voto é muito local. Os parlamentares tendem a ter uma vinculação local excessiva”, critica o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da infrutífera tentativa de reforma política da legislatura anterior. “As minorias não ficam representadas e dificulta muito voto de opinião, do debate ideológico, porque é um voto muito localizado”, reforça o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comissão da Reforma Política na Câmara.

O cientista político e presidente do Centro de Liderança Pública Luiz Felipe D’Ávila, rebate: “É o contrário. Hoje o Congresso é mais municipalista do que nunca. Um deputado para se eleger precisa ficar se tornar despachante de prefeito e caçando verbinha” para os municípios, afirma ele, que prossegue: “Nos Estados Unidos, não se vê deputados levando questões locais para o Parlamento”, complementa. Já o senador Eunício Oliveira, defensor do voto distrital, não se incomoda com a objeção: “O que há de errado em ser vereador, se é ele quem está mais perto do eleitor?”.

Outra crítica é a que o sistema, ao eleger apenas o candidato mais votado entre todos do distrito, tende a sufocar o surgimento de novas lideranças. D’Ávila discorda: “Os distritos não serão fazendinhas. São áreas grandes, que na maior parte dos casos terão mais de uma cidade”, diz ele. Além disso, o espaço geograficamente restrito é mais amigável a candidatos com menos estrutura financeira.

Um terceiro argumento contra o voto distrital é o de que, em distritos muito tendentes a votar em um partido específico, a verdadeira decisão do candidato nomeado partirá da direção da sigla, responsável por indicar o postulante ao cargo. “O voto pouco importa. O candidato já chega eleito”, afirma Fontana. Mas, na realidade, o voto distrital tem como consequência um aumento do engajamento do eleitor nos processo de decisão; com isso, as cúpulas partidárias terão menos espaço para ignorar os pleitos dos cidadãos, que estarão em melhores condições de fazer cobranças. Além disso, esse fenômeno é mais comum em países onde predomina o bipartidarismo, o que não é o caso do Brasil.

A complexidade da discussão e a variedade de propostas sobre a eleição de vereadores e deputados tem dificultado a construção de um consenso na Câmara, que deve votar sua proposta de reforma política no mês que vem. Por isso,as propostas com mais chance de sucesso são as intermediárias. Entre elas, a mais apoiada é a que prevê um sistema “misto” de votação: o eleitor daria um voto para seu candidato preferido dentro do distrito e outro para alguém que disputará pelo sistema proporcional, em toda a unidade da federação. Metade das vagas seria preenchida de cada maneira.

Outro caminho plausível vem do Senado. O projeto do senador José Serra que institui o voto distrital nas eleições para vereador em cidades com mais de 200.000 eleitores passou em caráter terminativo na CCJ da Casa e foi enviado à Câmara. A medida oferece uma boa oportunidade de testar o voto distrital na prática. “A grande virtude é que ele permite fazer esse experimento em 87 cidades.Vamos fazer o teste e aí a gente pensa o próximo passo”, propõe D’Ávila.