CCJ do Senado aprova voto distrital em eleição para vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que pode baratear as campanhas e aproximar os eleitores de seus representantes. A medida institui o voto distrital para vereador nas eleições em cidades com mais de 200.000 eleitores. O texto tem caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.

Os únicos votos contrários ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) foram José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Até a petista Gleisi Hoffmann (PR) votou a favor do texto. Ela se fiou no compromisso, assumido pelo líder peemedebista, Eunício Oliveira (CE), de que o PMDB aceita debater a adoção do voto distrital misto quando a discussão ocorrer na Câmara. Eunício foi o relator da matéria na CCJ e deu parecer favorável ao texto de Serra.

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Pela proposta do tucano, os municípios onde vigorar o novo sistema terão um número de distritos eleitorais idêntico ao número de vagas na Câmara de Vereadores, de forma que os eleitores de cada distrito escolhem um representante em votação majoritária. Cada partido ou coligação poderá lançar apenas um candidato por distrito. Além disso, o vereador eleito por uma determinada região levará consigo um suplente.

“A solução para tal crise de representatividade das instituições democráticas passa pela revisão do sistema eleitoral. A forma de escolha dos candidatos é parte essencial do jogo democrático”, afirmou o tucano ao defender o projeto.

A ideia é usar as eleições municipais como um teste para o novo modelo, que pode ser replicado também nas eleições para deputado federal e estadual. “Esses noventa e poucos municípios nos quais seria adotado o novo sistema eleitoral abrigam mais de trinta por cento do eleitorado brasileiro, e, por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro”, argumentou Eunício.

Além disso, a troca no sistema de eleição de vereadores não exige mudança na Constituição, ao contrário do debate sobre o voto distrital para parlamentares estaduais e federais. Serra defendia que uma consequência direta da medida deveria ser a extinção do horário eleitoral para vereadores nas cidades com mais de 200.000 eleitores. Mas o relator retirou essa menção do texto, e foi acompanhado pelos colegas de CCJ.