Por unanimidade, STF mantém prisão de Luiz Estevão

Senador cassado está preso desde setembro por falsificação de documentação

Por Da Redação
5 nov 2014, 18h27

Luiz Estevão na cadeia (Mário Rodrigues/VEJA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira um recurso apresentado pela defesa do ex-senador Luiz Estevão, que está preso no Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão do plenário mantém a prisão do parlamentar cassado, que cumpre pena de três anos e seis meses de reclusão.

Os advogados de Estevão argumentaram que o relator do processso na corte, o ministro Dias Toffoli, não poderia encerrar o caso e determinar a prisão imediata do réu, que foi condenado por falsificação de documentação pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 2011. Toffoli negado um recurso da defesa, considerando-o como “meramente protelatório” – o prazo para a prescrição da pena venceria no dia 3 de outubro. Por causa da punição reduzida, ele cumprirá o regime no semiaberto.

Em 2000, Luiz Estevão entrou para a história como o primeiro senador da República a ter o mandato cassado. O empresário, até então filiado ao PMDB, foi acusado de participar de desvios da ordem de 150 milhões de reais na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Em outras ocasiões, o ex-senador também já foi condenado por sonegação fiscal.

(Com Estadão Conteúdo)