CPI tem poder de convocar governadores, decide Vital

Presidente da comissão rejeitou questão de ordem apresentada por deputado. Requerimentos devem ser votados nesta quarta, após silêncio de depoentes

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges
30 Maio 2012, 11h29

Vista geral da CPI do Cachoeira (Ana Volpe/Agência Senado/VEJA)

O comando da CPI do Cachoeira reafirmou nesta quarta que a comissão tem poderes para convocar governadores para prestar explicações ao colegiado. Uma questão de ordem que colocava em dúvida essa prerrogativa foi rejeitada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB): “Cumpre à CPI buscar a verdade, justamente em respeito aos governados, ao povo brasileiro, inclusive aos indiciados que porventura forem inocentes”, afirmou, ressaltando que não há impedimento legal para as convocações.

A comissão também deveria ouvir nesta quarta-feira seis personagens do escândalo. Quatro deles, entretanto, conseguiram habeas corpus garantindo o direito ao silêncio: Cláudio Abreu, ex-diretor Delta no Centro-Oeste, Gleyb Ferreira da Cruz, auxiliar de Cachoeira, José Olímpio de Queiroga Neto, explorador de caça-níqueis em Goiás, Lenine Araújo de Souza, comparsa do contraventor. O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, apresentou um atestado médico para não comparecer. E Rodrigo Dal Agnol, tesoureiro da Delta, obteve no STF uma decisão que adiou seu depoimento porque, na convocação feita, não ficou claro se ele falaria na condição de investigado ou de testemunha.

Silêncio rompido – Todos os chamados à sala de comissão foram dispensados logo após informar que ficariam em silêncio, à exceção de Lenine, que resolveu falar mas passou a maior parte do tempo queixando-se das condições de sua prisão: “Estão cometendo certas injustiças contra a minha pessoa, mas certas coisas eu vou ficar impossibilitado de falar por causa da minha audiência na sexta-feira”, disse ele, referindo-se a uma audiência na Justiça Federal em Goiás. Lenine também alegou inocência: “Não me considero braço direito do senhor Carlos, como me denunciaram, e me sinto injustiçado quanto a isso”.

A defesa de Lenine pediu à CPI que agendasse um novo depoimento para os próximos dias, após a audiência na Justiça. O senador Vital do Rêgo concordou: o indicado pode retornar à comissão já na semana que vem. Em seguida, Lenine foi dispensado.

Após a convocação de todos os depoentes, a comissão analisa a convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

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Reação – Depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter colocado à prova a independência da CPI, oferecendo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes “blindagem”, a discussão sobre o direito de os depoentes ficaram em silêncio foi um dos temas dominantes da sessão. Deputados e o próprio presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), protestaram contra as decisões do STF – que trazem a ressalva de que os parlamentares não podem constranger os depoentes nas sessões da comissão.

“A CPI extraiu dos parlamentares o inconformismo, a desnecessidade dessa ordem judicial do STF, já que deu, desde o depoimento de Carlos Cachoeira, todas as garantias constitucionais e nenhum tipo de coação. A comissão lamenta (o teor dos habeas corpus) e vai dizer isso oficialmente ao STF”, disse o senador Vital do Rêgo.

Para o presidente da CPI, o Supremo fez uma ressalva desnecessária contra a coação ou constrangimento dos depoentes, sem sequer questionar previamente a comissão sobre seus métodos de colher depoimentos. “Os ministros não tiveram a acuidade de pedir sequer uma informação à comissão que de direito caberia pedir se estava havendo ou não manifestação arbitrária ou coercitiva. Nada nos tirará do nosso foco”, disse Vital.

“Se eu presidisse essa comissão, devolveria esse habeas corpus. O STF já decidiu até que qualquer desacato ou desagravo a depoente é crime de responsabilidade de quem o pratica. Me sinto atingido (com a ressalva desnecessária de coação) porque aqui exigimos respeito. De repente chega algo que não é propriamente uma ordem de habeas corpus. Achamos que instituições devem respeitar umas as outras”, protestou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). “Se quando um depoente vai depor na 11ª Vara, ao juiz é atribuída a suspeita de que não cumpria a Constituição Federal e as leis? A nós não se pode também atribuir essa suspeita”, disse.

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Já o deputado petista Cândido Vaccarezza (PT-SP) saiu em defesa do silêncio dos convocados e afirmou que seus colegas não têm o direito de ofender os integrantes da quadrilha de Cachoeira porque os convocados se recusam a falar. “A CPI não coage seus depoentes. O depoente não pode nem deve ser ofendido. Não acho que seja valentia um parlamentar chamar um depoente de criminoso”, afirmou.

A declaração recebeu a reprovação de outros integrantes da CPI, como Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

“Não-depoimentos” – O aguardado depoimento de Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta na região Centro-Oeste, foi abreviado após o empresário ter invocado seu direito de permanecer em silêncio. Ele e outras pessoas ligadas à quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira conseguiram habeas corpus no STF para ficarem calados. A série de “não-depoimentos” foi inaugurada pelo próprio Cachoeira e hoje aplicada ao bicheiro José Olímpio de Queiroga Neto, e ao braço direito de Cachoeira, Gleyb Ferreira da Cruz. O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, apresentou atestado médico para não comparecer à CPI.

O auxiliar direto do contraventor, Lenine Araújo de Souza, compareceu à CPI e anunciou que irá colaborar com a comissão de inquérito após prestar depoimento na 11ª Vara Federal de Goiânia. O depoimento do tesoureiro da Delta, Rodrigo Moral Dall Agnol, também previsto para hoje, foi adiado porque a ministra Rosa Weber, do STF, disse, em liminar em habeas corpus, que no ato da convocação dele pela CPI não há esclarecimentos se será ouvido como indiciado ou testemunha.