CNJ conclui que licitação de informática foi legal

Em reunião nesta quinta, o ministro Cezar Peluso convenceu os conselheiros de que a contratação de empresa sob suspeita não teve irregularidades

Por Luciana Marques
26 jan 2012, 20h07

Peluso: nota lida à imprensa diz que conselheiros não têm dúvidas em relação ao processo (Luiz Silveira/ Agência CNJ/VEJA)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quinta-feira, que o processo de licitação para contratar a empresa Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda (NTC), representante da Oracle, foi legal. Nesta quarta, véspera da sessão, o conselheiro Gilberto Martins encaminhou ao presidente do CNJ, Cezar Peluso, um parecer em que pedia a anulação do contrato porque, segundo ele, o pregão teria apresentado “vícios insanáveis”.

Após a reunião administrativa, que durou cinco horas e ocorreu a portas fechadas, Peluso leu uma nota à imprensa que diz que os conselheiros declararam “não ter dúvidas” em relação à regularidade do processo. Uma comissão interna do CNJ vai analisar o processo de licitação, que também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A nota foi lida durante a sessão extraordinária, que é pública e durou somente dois minutos.

O certame que estava sob suspeita foi realizado em dezembro de 2011 e prevê um contrato de 68 milhões de reais. O objetivo é a implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), um banco de dados com informações de todos os tribunais do país. O edital previa a contratação de uma única empresa para o fornecimento de softwares e hardwares necessários para suportar a central, bem como a prestação de serviço para instalação.

A diretora-geral do CNJ, Gláucia de Paula, negou direcionamento no processo de licitação. “O fato é que duas tecnologias concorrentes participaram, foram para a fase de lances e uma delas venceu pelo preço”, afirmou. Ela também negou a suspeita de que o pagamento à empresa vencedora foi antecipado sem justificativa: “Uma coisa é empenho, outra coisa é pagamento e uma coisa terceira é o pedido de emissão de empenho”.

Bastidores – Segundo Gláucia, o clima do encontro foi “amistoso”. Nos bastidores, no entanto, conselheiros ouvidos pelo site de VEJA dizem que a reunião foi uma verdadeira “lavagem de roupa suja”. Peluso afirmou ao grupo que fará um esforço para ampliar o diálogo com os conselheiros, que reclamam não ter conhecimento sobre os processos internos do CNJ.

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“A licitação tinha que ter sido compartilhada”, disse um integrante do CNJ sob a condição de anonimato. Ele afirmou, no entanto, que Peluso e técnicos do CNJ explicaram cada ponto questionado por Martins e tiraram todas as dúvidas dos conselheiros sobre o caso.

Pacto – Após as promessas de transparência do presidente do órgão, os conselheiros insatisfeitos com a atuação de Peluso recuaram. Eles fizeram um pacto de não-agressão para evitar acirrar ainda mais o clima de tensão no órgão, o que poderia dificultar a aprovação de propostas de interesse de parte do grupo.

O presidente do CNJ e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, travaram uma briga pública no ano passado, e os conselheiros trabalham para evitar que o fato se repita em 2012. Eliana não compareceu à sessão com a justificativa de que será paraninfa de formandos de uma faculdade de Salvador (BA), sua terra natal, no mesmo dia. Também faltaram José Múcio Munhoz, Fernando da Costa Tourinho Neto e José Guilherme Vasi Werner.

Os conselheiros decidiram na reunião interna que o projeto para que o secretário-geral seja escolhido pela maioria do conselho, e não indicado pelo presidente, precisa de mais tempo para discussão. Ele deve ser encaminhado para a Comissão de Regimento Interno, para avaliação. O atual ocupante do cargo, Fernando Marcondes, é o braço direito de Peluso. Na reunião interna, aliás, ele preferiu manter silêncio sobre o caso.