França: Macron quer lei antiterrorista mais rigorosa

O projeto visa substituir o estado de emergência, que já foi estendido cinco vezes desde 2015

O Conselho de Ministros da França aprovou nesta quinta-feira uma nova lei antiterrorista destinada a incorporar uma série de medidas excepcionais que atualmente fazem parte da legislação do estado de emergência, declarado no país após os ataques extremistas de 13 de novembro de 2015. O governo também anunciou que irá pedir à Assembleia Nacional o prolongamento do estado de exceção, previsto para acabar no dia 15 de julho de 2017.

“A nova lei é uma necessidade de diminuir a percepção de risco, mostrar que o governo está com políticas de gestão de segurança modernas e eficazes. Todavia, uma lei não basta. Apenas 0,01% dos muçulmanos tem essa fascinação pela violência e temos que atendê-los, seja com psiquiatria, seja com um projeto de assimilação da cidadania francesa para que eles se sintam pertencentes”, diz a VEJA o professor de negociação e resolução de conflitos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Yann Duzert.

A nova lei busca reforçar a legislação para substituir o estado de emergência, regime inicialmente determinado para responder às ameaças de terrorismo, que já foi estendido cinco vezes desde 2015.

O governo pedirá o prolongamento do estado de exceção até primeiro de novembro, quando apresentará a proposta ao Parlamento para aprovação, onde o governo do presidente francês Emmanuel Macron possui a maioria. A proposta surgiu após uma reunião de segurança, na qual autoridades francesas discutiram sobre o impacto do ataque em Manchester.

As novas medidas incluem quatro pilares básicos. O primeiro é a proibição dos lugares de culto, que determina que prefeitos possam ordenar o fechamento de centros religiosos por até seis meses, se perceberem que estes podem incitar atos de terrorismo ou violência. A segunda visa controlar as pessoas denominadas de “Ficha S”, cidadãos identificados pelo serviço de inteligência como simpatizantes do Estado Islâmico, que deverão ser submetidos a um controle geográfico, onde não será permitido que saiam de seus bairro ou cidade.

A terceira medida é a autorização para que a polícia não necessite de qualquer procedimento administrativo para entrar na residência de supostos terroristas, buscar por provas e, até mesmo, levar o suspeitos à delegacia durante 24 horas para interrogatório. Por fim, haverá um maior controle dos espaços públicos suscetíveis a ataques terroristas, com a criação de perímetros de segurança. 

Para defender o novo projeto Macron, afirmou que o endurecimento da legislação garantirá a prevenção constante dos atentados, considerando o caráter “duradouro” da ameaça terrorista, que já matou 239 pessoas na França nos últimos anos.

O presidente reconheceu que o estado de emergência inclui muitas restrições à liberdade e afeta setores importantes, como o turismo, por isso, não deve ser prolongado indefinidamente.

O projeto de lei preocupou os defensores das liberdades civis, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, que temem a integração de prerrogativas excepcionais ao direito comum, e que consideram que a proposta inclui medidas discriminatórias contra inocentes. A Anistia Internacional chegou a denunciar, no mês passado, a utilização de medidas antiterroristas contra protestos legítimos pelas as autoridades francesas.

A proposta também foi criticada pelos sindicatos dos magistrados que afirmaram que a lei pode limitar a atuação do judiciário, em favor do Executivo, pois as investigações de grupos terroristas seguirão, em alguns momentos, sem a necessidade de procedimentos administrativos, como é o caso de interrogatórios. A medida foi tomada como uma tentativa de facilitar o trabalho da polícia local.

Ameaça constante 

Na última segunda-feira,ocorreu uma tentativa frustrada de atentado terrorista na Champs-Élysées. O terrorista morreu  após bater em um furgão da polícia com um veículo carregado com armas e cilindros de gás.

A tentativa foi o terceiro ataque jihadista nos últimos dois meses na capital francesa contra forças de segurança. No começo do mês um homem armado com um martelo atacou um policial na frente da Catedral Notre Dame e em abril  um policial foi assassinado na Champs-Élysées.