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Caso Breivik pode mudar lei de atendimento psiquiátrico

Governo da Noruega quer que pacientes perigosos fiquem em prisão especial

Uma proposta apresentada nesta sexta-feira pelo governo norueguês pode fazer com que Anders Behring Breivik, autor confesso dos atentados de julho na Noruega – que causaram a morte de 77 pessoas -, acabe na prisão mesmo se for condenado não à cadeia, mas a permanecer em um centro psiquiátrico.

Entenda o caso

  1. • No dia 22 de julho de 2011, dois ataques coordenados espalham pânico pela capital norueguesa, Oslo, deixando 77 mortos.
  2. • No primeiro, um carro-bomba explodiu no distrito governamental atingindo a sede do governo e matando oito pessoas.
  3. • Pouco tempo depois, um homem invade a ilha de Utoya e atira a esmo contra um acampamento da juventude social-democrata, matando 69 pessoas.
  4. • O norueguês ultradireitista Anders Behring Breivik, de 32 anos, é preso e assume a autoria dos atentados.

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A reforma da lei sobre atendimento psiquiátrico prevê a criação de uma unidade especial de segurança máxima para pacientes perigosos. A unidade pode ser instalada dentro de uma prisão, admitiu Anne-Grete Strom-Erichsen, ministra da Saúde da Noruega.

A nova unidade seria usada em casos de pacientes com alto risco de fuga e com comportamento altamente agressivo. A permanência dos presos na ala precisaria ser revista a cada seis meses.

Anne-Grete admitiu que a necessidade de uma reforma ficou mais evidente com o caso de Breivik, mas ressaltou que essa hipótese já havia sido discutida anteriormente.

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Críticas – A pressa para elaborar a proposta – que recebeu o apelido de “Lex Breivik” – desencadeou duras críticas do Colégio de Advogados, de grupos de psicólogos e de partidos políticos.

“Penso que é populista fazer uma lei geral a partir de um caso concreto e torná-la uma matéria de urgência para demonstrar que se atua com rapidez. Os processos legislativos não deveriam ser assim”, disse há poucos dias Berit Reiss-Andersen, presidente do Colégio de Advogados norueguês.

Anne-Grete rebateu as acusações, afirmando que o governo quer “melhorar a segurança das instituições psiquiátricas e da sociedade em geral”. “Se aceito alguma crítica é a de não termos feito isso antes”, afirmou a ministra.

(Com agência EFE)