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Justiça tem 79 milhões de processos parados, mostra estudo do CNJ

Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de processos parados aumentou 3,6% em 2016

O número de processos à espera de uma decisão da Justiça cresceu 3,6% no ano passado e foi de 76,9 milhões para 79,7 milhões, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo período, o Poder Judiciário custou 84,8 bilhões de reais aos cofres públicos, dos quais 75,9 bilhões de reais foram gastos com remunerações, pensões, benefícios e despesas indenizatórias.

O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil – o teto constitucional é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de 33,700 reais. No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro — juízes, desembargadores e ministros — havia sido de aproximadamente 46,200 reais. O valor inclui também encargos sociais, benefícios e despesas com passagens aéreas e diárias.

Segundo o levantamento “Justiça em Números”, 27% de todos os processos em tramitação foram solucionados no período. Em média, cada juiz brasileiro sentenciou 1.749 mil casos. O balanço compilou dados de 90 tribunais: quatro cortes superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça e 3 tribunais de Justiça Militar estaduais.

O custo mensal por magistrado variou entre R$ 8.782, nos tribunais regionais eleitorais, e R$ 53.784 mil, na Justiça Militar. Nos tribunais superiores, a média mensal dos vencimentos foi de R$ 41.502.

A maior oscilação foi registrada nos tribunais de Justiça estaduais, onde a despesa média por mês com cada magistrado foi de R$ 49.093. Enquanto o Tribunal de Justiça do Piauí apresentou uma média de R$ 23.387, em Mato Grosso do Sul as despesas por magistrado chegaram a R$ 95.895.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso informou que os vencimentos dos magistrados “estão dentro do teto constitucional. Os valores acima do teto referem-se a verbas previstas em lei e são de caráter indenizatório, devidas aos magistrados há muito tempo”.

Para o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se houver irregularidades, o próprio CNJ vai corrigi-las. “Mas, do que tem saído e a gente tem visto, não tem qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”, afirmou Oliveira.

O relatório do CNJ destacou que, “apesar da expressiva despesa do Poder Judiciário”, os cofres públicos receberam durante o ano de 2016, em decorrência da atividade jurisdicional, cerca de R$ 39,04 bilhões referentes a cobranças judiciais.

Transparência

Durante a abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário ontem, em Brasília, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu a divulgação de dados dos tribunais com transparência. “O Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar e com isso contamos com a colaboração da sociedade, das academias, dos órgãos. Sabemos que há números que podem ser questionados e serão”, afirmou Cármen Lúcia.

No discurso mais contundente da solenidade, o ministro Luiz Fux disse que há movimentos que procuram enfraquecer a figura do juiz. “Que nós estejamos atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz e a instituição do Poder Judiciário”, disse Fux.

“De sorte, que a primeira reação é através de atos de grandeza, sem dúvida alguma. E a segunda é termos a consciência de que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio e só o Poder Judiciário pode levar a nossa nação a um porto seguro”, afirmou o ministro.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Antonio Adalmir Fernandes Fernandes

    A sociedade está cansada de saber que as estatísticas sobre as montanhas de processos são assustadoras e absolutamente inadmissíveis para o país que precisa evoluir em todos os segmentos da administração pública. Neste exato momento, os brasileiros estão ansiosíssimos para saber o que é que tem sido feito ou o que está sendo feito, de forma efetiva e racional, para reduzir, em termos de prioridade, essa vergonhosa pletora de processos, que somente demonstra a incapacidade operacional do Poder Judiciário de diminuir drasticamente essa deprimente quantidade de processos, que tem o condão de penalizar, de forma cruel, os interessados no desfecho de suas demandas.

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  2. ViP Berbigao

    Sem poder usar máquinas não tem alternativa. Contratem mais magistrados. Acabou o glamour. Caso contrário se transformarão em dispensáveis. Aliás, caríssimos, sem precedentes em lugar algum do planeta atualmente.

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  3. Por estes dados fica provado a ineficiência do Poder Judiciário que nem de longe representa os interêsses do cidadão, porque um juiz não tem prazo pra julgar um processo???? Porque um habeas corpus é sinônimo de engavetamento e não há prazo para que seja julgado, fica anos e anos com aquele juiz e nada acontece??? Até quando nós cidadãos assistiremos tudo isto como normalidade. Porque não copiamos os bons exemplos de outros países???? É preciso uma reforma radical neste Poder para torná-lo eficiente, célere e que de fato expresse o desejo de uma sociedade. No Brasil tudo que é finalidade do Estado para o cidadão seja através dos Três Poderes que em tese seria a expressão da sociedade é travado, usado corporativamente para interêsses de classe e na sua maioria ineficiente, perdulário além de ter incrustado nestes poderes alguns agentes públicos corruptos. Este é o Estado que detestamos que de nada serve ao cidadão. Reforma Geral do Estado Brasileiro.

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