Justiça suspende Plano de Cargos e Salários para professores do Rio

Juíza considerou que votação ocorreu em ambiente sem a possibilidade de "manifestações ordeiras e em consonâncias com as regras do direito"

A Justiça suspendeu liminarmente a sessão da Câmara Municipal do Rio que aprovou o Plano de Cargos e Salários para os professores do município. Ponto central da greve dos professores e das manifestações, que vêm se tornando mais violentas, o plano foi votado no dia 1º deste mês, em meio a um tumultuado protesto do lado de fora da Casa e com restrições à presença do público no plenário. A decisão de suspensão da aprovação do texto é da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio.

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“Embora a regra do jogo democrático sugira que a vontade da maioria deva prevalecer, o exercício desse poder legítimo não pode ser realizado sem o respeito ao devido processo legislativo e aos direitos fundamentais da minoria em exigir que a deliberação seja realizada de forma a proporcionar o livre debate, inclusive com a possibilidade de manifestações ordeiras e em consonâncias com as regras do direito”, escreveu a magistrada, em seu despacho.

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No dia da aprovação do texto, a câmara estava cercada por policiais militares, para evitar a entrada de professores. Desde então, houve mais um protesto com quebra-quebra, uma declaração de apoio do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe) aos black blocs – grupo que promoveu a onda de vandalismo – e uma operação da polícia para apreender computadores e colher depoimentos de suspeitos, em um claro recrudescimento do impasse. A ação que resultou na liminar foi proposta pela oposição ao prefeito Eduardo Paes, encabeçada por vereadores do PSOL.

Em nota oficial, a Prefeitura do Rio afirmou que respeita a decisão judicial e que vai aguardar o resultado do recurso anunciado pela Câmara de Vereadores. A assessoria de Eduardo Paes destacou que, por causa da suspensão, o aumento de 15,3% aos servidores da Secretaria Municipal de Educação não poderá ocorrer na folha do mês de outubro, como planejado.

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