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terça-feira, 21 de maio de 2013

10:29 \ Judiciário

Processos eternos

Decisão em breve

Ministros contrários à existência de embargos infringentes do mensalão no STF (na prática, um recurso que pode levar a novo julgamento dos condenados em alguns dos crimes ) dizem que, caso a Corte os aceite, inúmeros outros processos ficarão se eternizando na Justiça.

Se hoje, sem a possibilidade de infringentes, o trânsito em julgado dos processos criminais no STF é algo raro, com a possibilidade de novos julgamentos ele será quase que impossível.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 23 de abril de 2013

10:30 \ Judiciário

Argumentação pronta

Acórdão do mensalão

Defensor da possibilidade de embargos infringentes (recursos que podem alterar a condenação), Celso de Mello deixou consignado no acórdão do mensalão longa reflexão sobre o tema.

Um trecho do documento, em que Mello diz que os embargos infringentes acabam por funcionar como uma espécie de segundo grau de jurisdição e por isso devem ser admitidos pelo STF, já foi recortado por vários advogados, que o usarão em seus recursos.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

20:10 \ Judiciário

Até o último momento

Embargos a caminho

Apesar do regimento interno do STF só permitir a apresentação de embargos infringentes (aqueles que tentam obter um novo julgamento) quando há pelo menos quatro votos favoráveis a um condenado, os advogados que atuam no mensalão já falam em apresentá-los quando houver um único voto em favor de seus clientes.

A tese que será apresentada ao STF diz respeito a uma suposta inconstitucionalidade do regimento interno, uma vez que a possibilidade de apresentação de embargos infringentes com um único voto está escrita no Código de Processo Penal.

Por Lauro Jardim

 

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