Augusto Nunes
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Por Coluna
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“Ajuste-se à justa justiça” e outras 5 notas de Carlos Brickmann
Aposentadoria mais justa seria uma pensão equivalente ao último salário recebido na ativa, mais uma porcentagem
Publicado na coluna de Carlos Brickmann
Este colunista discorda de uma das principais reivindicações da oposição: a que rejeita modificações na Previdência e exige uma aposentadoria mais justa. Aposentadoria mais justa, acha o colunista, seria uma pensão equivalente ao último salário recebido na ativa, mais uma porcentagem que compense o aumento inevitável de gastos dos idosos.
O problema é que não há dinheiro para isso. A questão sai da esfera da justiça e passa ao setor a que efetivamente pertence, o econômico. Há dois tipos de aposentadoria: o que usamos, de repartição simples (quem trabalha paga, e os aposentados recebem. Cada geração paga a aposentadoria da anterior); e o de capitalização (o desconto de cada assalariado vai para uma conta em seu nome e é investido. Como num fundo de pensão, os rendimentos são somados ao capital. Na aposentadoria, o cidadão passa a receber parcelas de seus investimentos). Cada sistema tem virtudes e defeitos. Ambos são limitados pelo comportamento da economia. Ambos podem ser bem ou mal geridos. Na capitalização, os aposentados recebem mais, ou menos, conforme a gestão. No nosso caso, quem cobre os buracos é o Tesouro, e surgem as reformas para que a Previdência sobreviva. No Governo Fernando Henrique, houve o fator previdenciário; agora, é o aumento do tempo de contribuição para se aposentar. Nos dois casos, não se fala em justiça. Nos dois casos, a correia sai do couro. Do aposentado.
Inúmeros números
As centrais sindicais dizem que 40 milhões de brasileiros cruzaram os braços em adesão à greve geral. O Governo, extraoficialmente, fala em meia dúzia de gatos pingados, que bloqueou os transportes para impedir que a população chegasse ao trabalho. Ambos os lados têm sua parcela de razão: houve sindicatos que fizeram greve, muitas escolas de classe média alta que aderiram; houve agressões a quem queria trabalhar (no aeroporto de Santos Dumont, no Rio, por exemplo), e ações de combate urbano na tentativa (quase sempre fracassada) de bloquear o trânsito. Em boa parte dos casos, não houve greve, mas violência para bloquear não grevistas.
Greve de cima
O mais curioso na greve foi a adesão, disfarçada ou não, de entidades de Estado. Os tribunais regionais do trabalho de Minas, Bahia e Rio Grande do Sul suspenderam o expediente, liberaram servidores, adiaram os prazos que venceriam na sexta para o primeiro dia útil seguinte (terça-feira). O TRT baiano suspendeu o expediente em todo o Estado, “por segurança institucional de magistrados, servidores, advogados e cidadãos”. Desobedeceram à ordem expressa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, para que os TRTs funcionassem normalmente. O TRT gaúcho foi além: explicou sua decisão de não funcionar “levando em conta as manifestações de entidades que expressaram repúdio às reformas”.
Maldade
Mas a participação na greve nada tem a ver, com certeza, com o feriadão que vai até amanhã, 1º de Maio. Com a greve, o feriadão acabou virando um superferiado, com quatro dias de duração.
Cuidado com a festa
O foro privilegiado, alvo de tantas queixas nos últimos tempos, sofreu duro golpe nesta última semana: foi derrubado no Senado, em primeira votação, mantendo-se apenas para os chefes dos três poderes. Mas ainda não é hora de festejar: eliminado o foro privilegiado, quem está sendo processado em tribunais superiores será enviado aos juízes de primeira instância. Pode ser bom para os processados, com reabertura de prazos, etc., e a possibilidade de recorrer à segunda instância e, eventualmente, de chegar ao Supremo de novo, passados alguns anos. Há outros problemas, de hierarquia: pode um ministro do Superior Tribunal de Justiça ser processado por um juiz hierarquicamente inferior? Talvez essas questões atrapalhem o bom andamento da Justiça ainda mais que o foro privilegiado — e talvez esse tipo de problema seja levado ao Supremo.
Quem cai com a Odebrecht
A situação financeira do grupo Odebrecht vem sendo discretamente acompanhada e discutida pela área econômica do Governo. A preocupação não é exatamente com a Odebrecht, mas com sua dívida superior a R$ 100 bilhões. Se a empresa não conseguir pagar esses débitos, vai atingir pesadamente o balanço dos bancos que lhe fizeram empréstimos. E as despesas continuam altas: os 77 executivos que concordaram em fazer delações premiadas receberam, em troca de seu afastamento da empresa, a promessa de indenizações substanciais. Enfrentando problemas e multas no Brasil e no Exterior, onde irá a Odebrecht buscar mais dinheiro?
Não é no BNDES, que já deu R$ 100 bilhões de subsídios, nos últimos nove anos, às empresas “campeãs nacionais” escolhidas pelo Governo.
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