A hiperatividade do Congresso e a farra fiscal

O Congresso Nacional vem acelerando, desde quarta-feira, a tramitação de uma série de medidas que podem ter impacto de 100 bilhões de reais nas contas públicas, segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo. Entre o conjunto de matérias, que ficou conhecido como farra fiscal, estão benefícios tributários à indústria de refrigerantes; permissão para reajustes de salários de servidores públicos; tabelamento mínimo de fretes rodoviários; e criação de 300 municípios. Para o cientista político e colunista de VEJA Sérgio Praça, os parlamentares não têm nenhum incentivo para preservar as contas públicas.

“Eles só têm incentivo para gastar, para dar esses benefícios concentrados”, disse em entrevista à repórter Nicole Fusco. Praça explica que o corre-corre para aprovar essas medidas ocorre devido ao recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Além disso, os candidatos a todos os cargos majoritários terão até o dia 15 de agosto para registrarem suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nós temos pouquíssimos dias de atividades legislativas antes do período eleitoral”, concluiu.

Embora o presidente Michel Temer diga que o legado de seu governo é o acerto das contas públicas, uma série de fatores põem em xeque essa teoria: a delação da JBS, no ano passado; a greve dos caminhoneiros neste ano; e, agora, essas “pautas-bombas”. “É pouco provável que Temer consiga convencer os deputados a não votarem essas matérias. Quanto mais as eleições se aproximam, menos força ele tem”, analisou.