MP dos tablets deve ser votada no Senado nesta quarta
Texto prevê eliminação de impostos para incentivar produção no Brasil
A medida provisória 534/2011, conhecida como MP dos tablets, deverá ser votada no Senado nesta quarta-feira, de acordo com o senador Eduardo Braga, do PMDB. O texto prevê redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dispositivos, o que deve incentivar a indústria nacional e baratear o item no país.
Emenda do senador incluída na MP garante ainda redução do imposto de renda das empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus que produzirem bens de informática voltados para a inclusão digital. Ela também prorroga por mais dois anos o prazo para implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) dos municípios de Barcarena (PA), Ihéus (BA), São Luiz (MA) e Cáceres (MT), que seriam excluídas com a redação atual do artigo 5º do projeto de lei.
A medida descreve os tablets como “máquinas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto”. De acordo com Braga, que atua como relator no caso, a restrição de tamanho serve para evitar que o benefício fiscal seja estendido às telas de celulares e de televisores que já recebem incentivos.
De acordo com senador, após o ajuste da emenda, a matéria estará pronta para ser votada conforme acordo feito com lideranças partidárias. O texto a ser apreciado pelos senadores é o mesmo já aprovado pela Câmara, em relatório apresentado pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/SP) e construído em parceria com o relator do Senado.
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