Brasil e o acordo Artemis: avanço na exploração pacífica do espaço

Ao aderir ontem, 15 de junho, ao acordo Artemis, o Brasil não só aliou-se ao programa que irá retomar os voos tripulados à Lua em 2024, com o objetivo posterior de estabelecer uma base permanente no satélite natural da Terra, como também se comprometeu a respeitar uma série de diretrizes que irão nortear os países mais desenvolvidos do mundo na nova era da exploração espacial. Essas diretrizes, detalhadas em 13 parágrafos do documento, tratam de assuntos tão diversos quanto o uso pacífico de recursos da Lua, de asteroides e de outros planetas do sistema solar, destacadamente Marte, ou das responsabilidades do país no resgate de astronautas e proteção contra detritos espaciais.

O acordo − assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Marcos Pontes e do embaixador americano Todd Chapman − traz o Brasil para um grupo de signatários que tem, além dos Estados Unidos, dez outras nações: Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Itália, Japão, Luxemburgo, Nova Zelândia, Reino Unido e Ucrânia.

Artemis, que empresta seu nome da deusa da Lua na mitologia grega, divindade que também é irmã gêmea de Apollo (nome do programa que levou o homem à Lua em 1969), é uma versão aprimorada do Tratado de Exploração Sideral, assinado e ratificado por diversas nações, inclusive o Brasil, na década de 1960, e que visava a estabelecer normas para impedir o uso do espaço para fins militares, inclusive o desenvolvimento de ogivas nucleares em órbita.

Segundo Bill Nelson, administrador-chefe da Nasa, agência espacial americana, que assumiu o cargo após a posse do presidente Joe Biden no início do ano, “a NASA esperava por este dia desde dezembro, quando o ministro Pontes e meu predecessor, Jim Bridenstine, assinaram uma carta de intenções relacionada à colaboração do Brasil no programa Artemis. Ao aderir a este importante documento, o Brasil se posiciona como líder na exploração segura e sustentável do espaço”.

O ministro Pontes, por sua vez, declarou que a assinatura era histórica para o Brasil: “Junto com os EUA e outros países, teremos a oportunidade de explorar a Lua e de iniciar infinitas outras possibilidades de colaboração internacional”. Pontes afirmou que irá promover um esforço nacional para o envolvimento da indústria aeroespacial brasileira no acordo. 

China e Rússia não aderiram ao pacto − ou, segundo algumas fontes, não foram convidadas a aderir − e firmaram um contrato paralelo para construir uma base na Lua até 2030. Esse acordo sino-russo, entretanto, não exclui países que assinaram ou ainda assinarão o Artemis. Isso significa, teoricamente, que o Brasil não está fora das missões à nova estação espacial que os chineses estão montando no espaço e que deve ficar pronta até o fim de 2022. A Nasa, por outro lado, já está em fase de teste do superfoguete para a viagem tripulada à Lua e espera colocar um ser humano na superfície do satélite em três anos. O astronauta escolhido seria, pela primeira vez, uma mulher.