Violência doméstica: vítima terá prioridade em cirurgia reparadora no SUS
Alteração na Lei Maria da Penha prevê atendimento na rede pública para procedimentos em mulheres com sequelas de lesões causadas por agressão
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 13 jun 2024, 14h34 - Publicado em 13 jun 2024, 14h23
Mulheres que forem vítimas de violência doméstica e familiar passarão a ter prioridade no atendimento e no acesso a cirurgias plásticas reparadoras caso tenham sequelas de lesões no Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação, que já está em vigor, é uma alteração em um dos artigos da Lei Maria da Penha e foi publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União.
A Lei Nº 14.887 prevê ainda que a mulher em situação de violência doméstica e familiar deve receber assistência prioritária no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) “e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.”
A medida foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento).
No SUS, cirurgias plásticas para recuperar lesões causadas por agressões já eram previstas. O que muda, com os novos termos da lei, é que as vítimas vão receber um cuidado imediato e com prioridade, algo importante em um momento de fragilidade e dos traumas causados não apenas pelos ferimentos, mas por lidar com as sequelas e marcas da violência. “A mulher vítima de violência terá atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade”, diz o texto.
Sala Lilás
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, assinada pelo presidente.
Batizado como “Sala Lilás”, o espaço, obrigatório em todo hospital do SUS e da rede conveniada, tem como foco receber mulheres que buscam atendimento de saúde e psicológico após uma agressão.
Violência doméstica
Um levantamento do Rede de Observatórios da Segurança mostrou que oito mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica a cada 24 horas no ano passado. O mapeamento considerou 3.181 casos ocorridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Pará, Maranhão, Ceará e Bahia.
Os principais casos foram de ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédio. Em relação aos feminicídios, foram 586 vítimas de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), cujas mortes foram causadas por armas brancas (38,12% dos casos), ou armas de fogo (23,75%).
Também no ano passado, o Instituto DataSenado ouviu 21 mil mulheres, no que foi considerado o maior estudo sobre o tema no Brasil, e constatou que três em cada dez brasileiras já foram vítimas desse tipo de violência.
(COM AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA SENADO)
Rússia chama EUA para negociar, mas diz que Ucrânia precisa estar na pauta
O giro internacional de Tarcísio, a Sabesp e o fórum de Gilmar Mendes
RAV4 Plug-In Hybrid XSE é mais um passo da Toyota na eletrificação no país
Por que clientes querem encerrar a conta no Nubank
Sobras eleitorais: Supremo forma maioria e pode tirar 7 deputados do cargo
