Senado aprova projeto de lei que equipara diabetes 1 a deficiência
Proposta, que recebeu pedido para votação com urgência, segue agora para sanção presidencial ou não; condição costuma ser diagnosticada na infância
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Atualizado em 2 jan 2025, 15h44 - Publicado em 19 dez 2024, 20h28
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1, a versão autoimune da doença diagnosticada na infância ou na juventude, a uma deficiência, considerando as necessidades de suporte multidisciplinar e de tratamento dos pacientes. A proposta, que prevê que sejam seguidas regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, segue agora para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto se originou na Câmara dos Deputados e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11. No dia seguinte, já foi solicitada votação em caráter de urgência.
“O projeto faz justiça a famílias pelo Brasil todo. O Brasil tem aproximadamente 600 mil pessoas que sofrem com a diabetes do tipo 1. Nossa expectativa é que essas pessoas tenham finalmente a atenção do Estado”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, à Agência Senado.
Vieira destacou, durante discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que um estudo publicado no periódico científico The Lancet no ano de 2022 apontou que um em cada nove brasileiros com a condição morre por não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento com insulina, hormônio que não é produzido em quantidade suficiente pelo pâncreas desses pacientes, causando descompensação nos níveis de açúcar (glicose) no sangue.
Ao longo das discussões, defensores do projeto informaram que Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha são países que já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. Isso porque quem convive com a doença precisa controlar a alimentação, fazer medições dos níveis glicose, além de manter uma rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas.
Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF, na sigla em inglês), há 8,75 milhões de pessoas vivendo com diabetes tipo 1 no mundo — 1,52 milhão em 2022 com menos de 20 anos –.
As estimativas apontam que essa versão da doença atinge até 10% dos pacientes que vivem com diabetes.
O que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
A Lei Nº 13.146/2015 que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que uma pessoa é considerada com deficiência quando ela vive com “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O estatuto dá o direito à prioridade em instituições e serviços públicos, em atendimentos médicos, no transporte público e também garante proteção adicional em situações que configurem negligência e discriminação, por exemplo.
A criação de instrumentos para avaliação dos pacientes com diabetes, de acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo.
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