Saiba o que muda com adoção de rol taxativo nos planos de saúde

Segundo o STJ, a operadora de plano ou seguro de saúde não será obrigada a arcar com tratamento que não consta no rol da ANS caso exista, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz e seguro já incorporado ao rol.

– Será possível contratar os procedimentos sem cobertura?

Sim, o beneficiário pode fazer a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual para a cobertura de procedimento extra-rol.

– O que acontece se não houver substituto para o procedimento que preciso e não tem cobertura?

A decisão prevê que pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo profissional de saúde. Mas isso ocorrerá se a incorporação não tiver sido indeferida expressamente pela ANS, se houver “comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências” e se órgãos técnicos de renome nacionais e internacionais recomendarem o tratamento.

– Quais benefícios os usuários de planos de saúde podem ter com o rol taxativo?

O ministro Luis Felipe Salomão defendeu, ao votar em setembro do ano passado, que a taxatividade do rol da ANS garante proteção para as operadoras e para os beneficiários, que poderiam ser prejudicados se os planos tivessem de arcar de forma indiscriminada com ordens judiciais para a cobertura de procedimentos fora da lista.

– Pacientes diagnosticados com esquizofrenia e transtorno do espectro autista (TEA) vão perder o acesso às terapias?

Segundo o STJ, a Segunda Seção entendeu que o plano de saúde é obrigado a custear tratamento não contido no rol para pacientes com diagnóstico de esquizofrenia, e, deve cobrir tratamento para pessoas com transtorno do espectro autista, porque a ANS já reconhecia a terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada, na sigla em inglês) como contemplada nas sessões de psicoterapia do rol de saúde suplementar.

– É possível que as mensalidades dos planos de saúde fiquem mais baratas?

Para especialistas, não. “Acho difícil. O consumidor vai continuar pagando caro e com uma cobertura ainda mais reduzida”, afirma o advogado Rafael Robba, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados.

– Com a mudança, haverá dificuldade para adoção de novos fármacos e terapias pela saúde suplementar?