Quem pode prescrever Mounjaro? Nova regra da Anvisa abre margem para controvérsia

A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de autorizar o uso da tirzepatida (Mounjaro) para o tratamento da apneia obstrutiva do sono (AOS) em pessoas com obesidade abriu o leque de profissionais habilitados para prescrever o medicamento. Agora, além de médicos, dentistas também podem prescrever essa medicação.

A mudança ocorreu em outubro, quando a agência ampliou a bula de Mounjaro — já aprovada para diabetes tipo 2 e obesidade — para incluir a indicação em casos de AOS. Como a apneia também é diagnosticada e acompanhada na odontologia, a interpretação técnica passou a permitir que cirurgiões-dentistas prescrevessem o medicamento quando a AOS está associada à obesidade. A possibilidade, porém, não é consenso.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) entende que a prescrição é prerrogativa do cirurgião-dentista desde que o medicamento esteja indicado dentro da área de atuação da odontologia, conforme previsto na Lei 5.081/66. Com a nova aprovação da Anvisa, a entidade considera que a tirzepatida passou a se enquadrar nessa condição.

Porém, a entidade reconhece que “no caso do Mounjaro, essa responsabilidade aumenta, uma vez que sua indicação é exclusiva para pessoas com obesidade e que, muitas vezes, possuem fatores complicadores de saúde e até mesmo fazem uso de outros fármacos, o que pode inclusive render interações medicamentosas.” A orientação do CFO é de que a prescrição seja feita com autonomia, mas de forma responsável e com acompanhamento multidisciplinar – ou seja, em paralelo com outros profissionais, como médicos endocrinologistas ou especialistas em obesidade.

Entidades médicas defendem restrição

Já para a Associação Médica Brasileira (AMB), a prescrição da tirzepatida deve permanecer restrita aos médicos. A 1ª vice-presidente da entidade, Luciana Rodrigues Silva, afirma que medicamentos de uso sistêmico, especialmente os que envolvem riscos clínicos e necessidade de acompanhamento de comorbidades, exigem formação específica. “Essas medicações só devem ser prescritas por médicos, e médicos com experiência com elas. Cada profissional da saúde tem suas competências, e o diagnóstico e a prescrição médica precisam ser feitos com bases seguras de formação, farmacologia e conhecimento clínico”, diz.

Para o endocrinologista Bruno Halpern, vice-presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), a opinião segue a mesma linha. O especialista defende que a obesidade é uma doença complexa e, desse modo, o medicamento deve ser receitado para aqueles que entendem da condição. O endocrinologista também expressa preocupação com o crescimento de prescrições inadequadas no tratamento da obesidade – um problema que, segundo ele, vai além da odontologia.

“E aqui eu não digo nem dentistas. Médicos mal-intencionados prescrevem produtos não regulados em clínicas, ganham uma fortuna com isso e assim por diante. Isso é ruim para todo mundo, inclusive para a medicação, que acaba ganhando uma fama de algo estético, quando é um remédio que pode ajudar muita gente. Tudo que envolve banalização é ruim”, declarou em suas redes sociais.

A base científica

A farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, anunciou que recebeu aprovação da Anvisa para uso no tratamento de apneia obstrutiva do sono – distúrbio que causa interrupções da respiração durante o sono e pode levar a consequências como sonolência diurna, fadiga, doença coronariana e aumento do risco de derrames – no final de outubro deste ano.

O ensaio clínico que embasou a aprovação avaliou dois cenários: voluntários que já utilizavam o tratamento padrão recomendado para apneia, a terapia com pressão positiva nas vias aéreas (CPAP), e outro grupo que não usava o aparelho. Foram 469 participantes de diferentes países, incluindo o Brasil, e todos eles tinham diagnóstico de obesidade.

Comparado ao placebo, o Mounjaro foi cerca de cinco vezes mais eficaz, reduzindo em média 27 interrupções respiratórias por hora. Entre os participantes que usavam CPAP e incluíram o medicamento, a queda chegou a 30 interrupções por hora.

Para Halpern, o ponto central é que a indicação da tirzepatida para apneia está diretamente ligada ao tratamento da obesidade, o que exige manejo especializado. Ele reforça que o medicamento foi estudado apenas em pessoas com obesidade e apneia moderada ou grave e que os resultados dependem da perda de cerca de 20% do peso corporal.

“Nessa indicação, não estamos falando da apneia relacionada a alterações de arcada dentária. É um tratamento que exige avaliação da obesidade, conhecimento dos efeitos colaterais, análise de interações medicamentosas. Não faz sentido que dentistas prescrevam para essa indicação”, defende.

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