Cigarros eletrônicos: é urgente resolver o descontrole no Brasil

Os cigarros eletrônicos foram desenvolvidos há duas décadas, com o objetivo de oferecer uma alternativa de potencial redução de riscos aos adultos fumantes. Desde então, evidências científicas internacionais seguem confirmando que a proposta foi bem sucedida: pesquisadores do King’s College London afirmam que, quando devidamente regulamentados, estes produtos reduzem em até 95% os riscos à saúde, na comparação com os cigarros convencionais e desde que haja substituição completa. Para se ter uma ideia, mais de 80 países, representando 84% da OCDE, já autorizaram a comercialização dos vapes, seguindo regras claras e rigorosas. 

Os casos de sucesso de nações como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Suécia mostram como é possível disponibilizar, com o controle necessário, uma alternativa de risco reduzido, respeitando a premissa de liberdade individual de escolha dos adultos. O Reino Unido, por exemplo, está evoluindo sua regulamentação ao proibir dispositivos descartáveis no próximo ano, enquanto no Brasil a realidade de consumo desenfreado é negada.

Nos EUA, os produtos só podem ser comercializados após autorização do FDA – agência reguladora similiar à Anvisa brasileira – que atesta os produtos aprovados como “apropriados para proteção da saúde pública”. Lá, após a regulamentação, o uso de vapes entre estudantes do ensino fundamental e médio caiu de 27,5% em 2019 para 5,9% em 2024, de acordo com um relatório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e da Food and Drug Administration (FDA). 

Já no Brasil, o comércio formal dos dispositivos é proibido desde 2009. No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 apontam que aproximadamente um em cada quatro adolescentes já havia experimentado o produto. Entre a população geral, o consumo cresceu 600% desde 2018, segundo um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec). Atualmente, mais de 3 milhões de adultos utilizam regularmente cigarros eletrônicos no país, em um cenário totalmente dominado pela ilegalidade.

Regulamentar não é liberar, é controlar

No país, os debates sobre a necessidade de regulamentar estes produtos são marcados por uma série de posições contraditórias, aponta Lauro Anhezini Jr, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da BAT Brasil. “Temos no país um paradoxo. Enquanto circulam produtos ilegais que não deveriam existir, como cigarros eletrônicos com formas de personagens infantis e sabores apelativos para os menores, são barrados os modelos regulamentados, que seguem padrões específicos sobre limite de nicotina e substâncias permitidas, além da proibição de venda para crianças e adolescentes”.

Como explica Alessandra Bastos, farmacêutica, consultora da BAT Brasil e ex-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o mercado ilegal apresenta uma série de riscos para a saúde pública brasileira. “Nos países onde os cigarros eletrônicos são regulamentados, eles contribuem com a saúde dos adultos fumantes, porque atuam para reduzir danos em comparação com o cigarro tradicional. Nos EUA e Europa, existem produtos diferentes do que vemos aqui. No Brasil, não sabemos o que as pessoas estão consumindo, não há forma de fiscalizar”.

A indústria brasileira formal e lícita defende a mudança desta realidade, diz Anhezini Jr. “O setor é contrário à venda para menores e favorável à comercialização responsável. Mas a população está sendo desinformada, por uma situação criada pela proibição”. E a situação atual expõe a sociedade, diz Bastos. “O cigarro eletrônico é uma realidade, continua sendo consumido, sem respeitar normas de segurança básicas, sem gerar empregos, nem arrecadar impostos. Atualmente, o único beneficiado é o crime organizado”, ressalta.