Ameaça de retrocesso nos EUA reforça a urgência do debate sobre aborto

Há quase cinquenta anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão muito avançada para a época, deliberou que a Constituição americana garantisse às mulheres o direito de optar por interromper a gravidez. O veredicto histórico reverberou em todo o mundo, ao legalizar o aborto e pôr na vanguarda dos direitos reprodutivos a maior potência do Ocidente. Agora, o estrondo se repete, na direção contrária. O vazamento de um parecer preliminar indica que a mesma Corte, novamente debruçada sobre o assunto, reverterá a célebre Roe x Wade, identificação do processo encerrado em 1973 que autorizou a texana Norma McCorvey, citada ali com o nome genérico de “Jane Roe”, a abortar (tarde demais, aliás — a menina já havia nascido). Prevê-se que o retrocesso tenha reflexo imediato em pelo menos 26 estados prontos para adotar leis que restringem ou proíbem o procedimento.

Além das fronteiras, a marcha a ré dos Estados Unidos, caixa de ressonância planetária, pode alimentar a pregação que demoniza o aborto em redutos conservadores como o Brasil de Jair Bolsonaro, no qual um número recorde de projetos restritivos tramita no Congresso. “Estamos diante da maior ofensiva dos últimos tempos, nunca vimos os direitos das mulheres tão ameaçados”, diz a socióloga Masra Abreu, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, que monitora a atuação parlamentar. Que fique claro: não se trata, nessa polêmica sem fim, de ser a favor ou contra o aborto em si, um procedimento invasivo e sofrido. O que está em jogo é o direito de optar por não seguir em frente com a gravidez e dispor de condições adequadas para interrompê-la, uma escolha ameaçada pela nuvem de obscurantismo que paira sobre a humanidade.

No Brasil, dos 69 projetos de lei referentes ao direito ao aborto apresentados nos últimos dez anos na Câmara e no Senado, 68 tratavam de restringi-­lo. O cerco apertou com a eleição de Bolsonaro: em 2021, tramitavam nas duas casas 46 proposições contra. Em setembro, a deputada federal Chris Tonietto, do PL, ressuscitou um certo Estatuto do Nascituro, que alteraria o Código Penal para definir como crime doloso a interrupção da gravidez até nas circunstâncias em que ela é permitida — estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia fetal. Outra proposta de Tonietto (são nove ao todo) prevê a punição de brasileiras que abortem no exterior.

A mais recente votação no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao direito de abortar foi há uma década, referindo-se aos fetos anencefálicos. Em 2018, o STF, por força de uma ação apresentada pelo PSOL, promoveu audiências públicas sobre a descriminalização até a 12ª semana de gravidez, mas o debate parou por aí e não há data para voltar à pauta. “É perfeitamente legítimo ter posição contrária ao aborto, não o praticar e pregar contra sua prática”, diz o ministro Luís Roberto Barroso em seu livro Sem Data Venia. Mas, argumenta, nem por isso se deve “atirar no cárcere a mulher que passa pelo drama”. E conclui: “Sem abrir mão de qualquer convicção, é possível ser contra o aborto e contra a criminalização”. Um raciocínio claro e lúcido que continua a se chocar contra o muro de obstinada intolerância.

Transformado em campo de batalha de questões éticas, morais e religiosas, o acesso ao aborto virou uma cilada eleitoral da qual a maioria dos políticos tenta fugir. O ex-presidente Lula, candidato do PT ao Planalto, caiu nela ao emitir recentemente a correta opinião de que “todo mundo tem direito, é uma questão de saúde pública”. Diante da reação indignada da turma do contra, puxada pelo influente coral evangélico, recuou e disse que, pessoalmente, não aprova a opção pelo recurso. Bolsonaro, fiel militante do lado obscuro da força, deixa claro que, no que depender dele, o aborto jamais deixará de ser crime. Prevê-se ampla troca de desaforos na campanha eleitoral.

Reagindo à propensão da Suprema Corte americana de anular a conclusão de Roe x Wade, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, alertou: “Restringir o acesso ao aborto não reduz os procedimentos, apenas leva mulheres e meninas a se submeter a práticas inseguras”. Segundo a OMS, 73 milhões de abortos são realizados no mundo todo ano, 45% deles em condições inadequadas — consequência, quase sempre, de sua criminalização. Nos países menos desenvolvidos, aí incluída a América Latina, de cada quatro interrupções voluntárias de gravidez, três são feitas em pardieiros, por pessoas sem qualificação. No Brasil, estima-se que haja 1 milhão de abortos por ano — menos de 2 000 dentro de condições legais. O resultado, evidentemente, é péssimo. A cada dois dias, calcula-se, uma mulher morre em razão de um procedimento malfeito.

Uma maneira de escapar da triste estatística tem sido viajar para países onde o aborto é permitido, sendo a Argentina, onde a prática é legal até a 14ª semana, o destino mais buscado. A ONG Milhas pelas Vidas das Mulheres, que presta assessoria para quem pode custear a viagem e ajuda quem não tem recursos, encaminhou 143 brasileiras para abortos em clínicas argentinas desde a descriminalização, em dezembro de 2020. Uma pedagoga carioca de 28 anos, que prefere não revelar o nome, seguiu a rota sete meses atrás. “Uma criança não cabia na minha vida neste momento”, afirma. Ela engravidou do ex-namorado e chegou a cogitar tomar um remédio abortivo de procedência e eficácia duvidosas, mas conseguiu juntar dinheiro para ir à Argentina — lá o procedimento, mais transporte e hospedagem, sai por cerca de 5 000 reais. “Quem quer abortar aborta, a diferença é ter a chance de fazer em uma estrutura segura”, ressalta. Com a atual onda de retrocesso, contudo, ficou difícil para qualquer mulher, por mais condições que tenha, interromper uma gestação no Brasil. “As poucas clínicas que funcionavam estão fechando e o medo é maior entre os profissionais”, diz a cineasta Juliana Reis, fundadora da ONG. Cerca de 800 mulheres já foram atendidas pela Milhas desde sua criação, em 2019, e mais de três centenas optaram pelo procedimento fora do país. “Só eu atendi cinquenta brasileiras. Elas deixam a clínica aliviadas e agradecendo muito por não terem sido julgadas”, relata o obstetra Damián Levy, do Centro Integral de Salud Sexual y Reproductiva, em Buenos Aires.

Depois da Argentina, um dos destinos mais procurados pelas brasileiras é o México, onde quatro estados asseguravam o direito de escolha das mulheres mesmo antes de, no ano passado, a Suprema Corte local votar por unanimidade pela descriminalização do aborto. Outro ponto de escape tem sido a Colômbia, que primeiro liberou a interrupção da gravidez a quem alegasse problemas psíquicos, emocionais e socioeconômicos e a legalizou de vez em fevereiro. “Antes de saber que poderia abortar com segurança em Bogotá, comprei uma agulha de tricô e pensei mil vezes em enfiá-la dentro de mim. Estava desesperada”, conta uma administradora mineira de 31 anos, que pediu anonimato. Mãe de uma menina de 10 anos, ela fez o aborto em novembro, com quase quatro meses de gestação, e ainda sofre ao lembrar o drama vivido. Mas não correu risco de vida.

A praga dos abortos clandestinos, sem higiene e nas mãos de carniceiros, quando não mata pode causar danos sérios, como perfuração no útero, lesão no intestino e esterilidade. Calcula-se que 5 milhões de mulheres por ano, em todo o mundo, saiam dessas intervenções com sequelas graves. “A criminalização não resolve o problema, nem faz com que quem precisa desista do aborto. As mulheres ficam entregues à própria sorte”, ressalta o obstetra e professor de saúde pública da USP Jefferson Drezett. Com ou sem suporte, tomar uma decisão dessa dimensão carrega uma alta carga de medo e angústia. “Ninguém quer deliberadamente realizar um aborto. Mas a liberdade dessa escolha precisa ser garantida”, defende a ex-modelo Luiza Brunet, que assume ter feito dois e milita a favor dos direitos das mulheres depois que tornou pública a agressão que sofreu do ex-companheiro, o empresário Lirio Parisotto.

No outro lado do espectro, as estatísticas americanas, agora sob ameaça, comprovam os benefícios, no universo feminino, de contar com clínicas eficientes e profissionais competentes para interromper a gravidez na legalidade. Nos anos 1970, o número de procedimentos subiu em um primeiro momento, mas depois caiu vertiginosamente, devido à valorização dos métodos anticoncepcionais e do planejamento familiar. As mortes por complicações no procedimento desceram a quase zero. Em pesquisa recente do Instituto Guttmacher com mulheres que tiveram acesso ao serviço ao longo deste meio século de liberação, 63% disseram que isso lhes permitiu cuidar melhor de si mesmas e de suas famílias, 56% puderam se sustentar sozinhas e 51% conseguiram completar os estudos.

O aborto legalizado também foi fator relevante no aumento da participação feminina no mercado de trabalho, que avançou de 43% na década de 70 para 57% em 2019. Sobre esse aspecto, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse recentemente considerar a reversão cogitada pela Suprema Corte “muito prejudicial” para a economia. Em Freakonomics, sopa de teorias econômicas com cultura pop que virou bestseller mundial, os economistas Stephen J. Dubner e Steven Levitt levantaram, a partir de dados, a tese de que a legalização em 1973 contribuiu para a redução da criminalidade em Nova York nos anos 1990, visto que “filhos indesejados têm risco maior de envolvimento em crimes” justamente porque nascem em famílias desestruturadas. A grita contra o que soou como preconceito foi imediata. Mas os números davam razão à tese.

Com o avanço do movimento antiaborto, tirar a questão do limbo e promover um debate racional sobre o direito da mulher de optar por interromper a gravidez é urgente — mas, infelizmente, ainda ruidoso em tempos de populistas conservadores em alta. “Enquanto as autoridades demoram para tomar decisões, as mulheres continuam abortando e morrendo”, afirma a paulistana Rebeca Mendes, 35 anos e mãe de dois filhos, primeira brasileira a recorrer ao STF em busca de autorização para abortar, em 2017. O pedido foi recusado e ela realizou o procedimento na Colômbia. Insista-se: quem decide abortar aborta. E, com trágica frequência, principalmente entre as mais pobres, morre. Passou da hora de a sociedade, sobretudo a parcela que acolhe objeções religiosas e morais estabelecidas há séculos, abrir os olhos para o aqui e agora.

Publicado em VEJA de 18 de maio de 2022, edição nº 2789