Perseguição estatal

Em março passado, uma reportagem de VEJA revelou a existência de um esquema de fraudes para a concessão de registros sindicais que envolvia dirigentes de partidos políticos, lobistas e servidores do alto escalão do Ministério do Trabalho. As irregularidades foram denunciadas pelo empresário Afonso Rodrigues, que gravou reuniões com pessoas ligadas à cúpula do PTB que exigiam 4 milhões de reais em propina para agilizar um processo. Três meses depois, a Polícia Federal deflagrou a Operação Registro Espúrio, que prendeu 26 pessoas ao todo, derrubou do cargo o ministro Helton Yomura e tirou do PTB os postos de comando que ocupava na pasta. O cerco, porém, não se restringiu aos criminosos.

Afonso Rodrigues, a principal testemunha do caso, é empresário do ramo de transportes em Anápolis, no interior de Goiás. Há seis anos, ele tentava obter o registro para a criação de um sindicato que reuniria donos de pequenas transportadoras. Em junho, logo depois de uma das fases da Operação Registro Espúrio, a Superintendência Regional do Trabalho de Goiás iniciou uma rigorosa auditoria em uma empresa com a qual ele mantém uma parceria há 22 anos. Não parece coincidência. Apenas dois dias separaram a operação policial da chegada dos inspetores. Outro detalhe: o órgão responsável pela auditoria, subordinado ao Ministério do Trabalho, é comandado por Degmar Pereira, que foi indicado ao cargo pelo deputado Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara dos Deputados. Na denúncia feita por Afonso Rodrigues, dois sobrinhos do parlamentar Jovair Arantes são citados como membros do esquema de corrupção e destinatários de propina. Ambos foram presos pela PF.

“Não tenho dúvida de que isso é perseguição. Quem nomeia o pessoal para essa superintendência é o chefe dessa quadrilha, o deputado Jovair Arantes, que agora está usando os seus afilhados no ministério para tentar me punir”, afirma o empresário. Antes de denunciar o esquema, Afonso Rodrigues tentou insistentemente registrar sua entidade, mas esbarrava sempre na burocracia — até que, no fim do ano passado, foi procurado por dois lobistas que prometeram resolver o problema desde que o empresário pagasse propina. O dinheiro seria repartido com funcionários do ministério e dois sobrinhos do deputado Jovair Arantes — um deles, Leonardo Arantes, ocupava o cargo de secretário executivo do Ministério do Trabalho. Para comprovar a extorsão, o empresário gravou as conversas, copiou os cheques entregues a um dos lobistas e avisou a polícia. Os suspeitos foram presos, mas até hoje o registro da entidade sindical não saiu.

Depois da denúncia, o empresário teve sua vida devassada. Uma empresa de investigação foi contratada para vasculhar seus negócios e suas relações comerciais. A varredura resultou num dossiê, que passou a circular em Brasília. VEJA teve acesso ao documento, que traz uma série de ilações sobre a motivação de Afonso Rodrigues. O dossiê é de uma inutilidade atroz. Uma das conclusões é que o empresário teria relações com pessoas interessadas em ganhar espaço no setor de caminhões-cegonha. Outra é que ele tem interesses políticos e admiração pelo deputado Jair Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL. Fica claro que o objetivo de quem produziu o dossiê é exclusivamente tentar tisnar a imagem da principal testemunha do caso.

O escândalo tem potencial para render novas revelações. Na madrugada da segunda-feira 16, desconhecidos invadiram uma sala do Ministério do Trabalho onde ficavam guardados documentos referentes a contratos assinados pela Secretaria de Políticas Públicas para Emprego. A área foi comandada por Leonardo Arantes. Em setembro do ano passado, antes de o esquema todo ser exposto à luz do sol, uma sala da secretaria executiva do ministério também foi invadida à noite. Funcionários denunciaram o desaparecimento de uma investigação interna que abrangia pagamentos irregulares a uma empresa de tecnologia. O caso também envolvia Leonardo Arantes, o sobrinho do deputado.

Para aumentar ainda mais a temperatura do caso, na mesma segunda-feira em que a sala do Ministério do Trabalho amanheceu revirada, o ex-ministro Helton Yomura foi até a Procuradoria-Geral da República para dizer que está disposto a colaborar com as investigações. Yomura foi afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de ter participação ativa no esquema de registros sindicais e foi classificado pela Polícia Federal como um “fantoche dos caciques do PTB”. Nada sugere que o ex-ministro do Trabalho esteja negociando um acordo de delação premiada, mas pessoas próximas, por blefe ou chantagem, espalham que ele tem em mãos documentos que podem complicar gente graúda.

Publicado em VEJA de 25 de julho de 2018, edição nº 2592