Gasto público recompensado

Uma ótima iniciativa: o gestor só pagará se a meta for atingida

Por Sérgio Lazzarini
Atualizado em 31 jan 2018, 15h10 - Publicado em 29 dez 2017, 06h00

É dura a vida do gestor público que quer fazer diferença: paga por uma coisa e espera por outra. Dedica recursos do orçamento ao custeio de um número de escolas, hospitais ou prisões, esperando que essa máquina entregue mais aprendizado, mais saúde e menos criminalidade. Mais dura ainda é a vida do contribuinte, que banca esse dispêndio sem garantia de bons serviços públicos. O Brasil acaba de embarcar em um movimento global que busca inverter essa lógica. Já mirando 2018, o Estado de São Paulo finalizou em dezembro uma consulta pública sobre o primeiro contrato de impacto social do país (em inglês, social impact bond). O mecanismo permite que os governos atraiam empreendedores e investidores sociais para solucionar problemas críticos da população, sendo remunerados se e somente se atingirem metas de impacto. No contrato de São Paulo, o problema é a elevada repetência e evasão no ensino médio. Intervenções serão feitas em dois eixos — engajamento das famílias na vida escolar e suporte individual ao aluno —, complementados por apoio à gestão das escolas. O governo só pagará se esse esforço resultar em um maior número de alunos concluindo o ensino médio no tempo previsto, o que inclui mecanismos de checagem do aprendizado.

Essa iniciativa se insere em uma classe mais ampla de arranjos de pagamento por impacto. Um levantamento do Insper Metricis encontrou 187 arranjos desse tipo já lançados ou em elaboração no mundo. O seu foco é diverso: ações que têm como objetivo desde reduzir gastos com doenças crônicas até aumentar a empregabilidade de jovens. A maior parte desses projetos envolve contratos com o governo, mas há casos em que a bonificação por impacto é paga por fundações e institutos privados. Central ao movimento é a ideia de valor do gasto (value for money). Gestores devem analisar quanto gastam em relação aos resultados gerados. No exemplo do ensino médio, devem se perguntar não só qual o custo total da rede de escolas, mas também qual o custo dividido pelo número de alunos que conseguem completar o ciclo de aprendizagem. Se os gestores pleiteiam mais recursos sem nenhum ganho adicional, o valor do gasto é zero. Se, por outro lado, os gestores implementam ações que custam (digamos) 5% acima do gasto atual, mas com 10% a mais de alunos completando o ciclo, então o custo por aluno formado se reduz em 4,5%. Cria-se, portanto, valor ao gasto.

Para que esse ganho seja calculado com mais precisão, vários contratos comparam os resultados do projeto aos de um “grupo de controle” que não recebeu a intervenção. Esse procedimento evita pagar por algo que o próprio governo conseguiria sem o contrato e estabelece rigor na adoção de políticas: só aquelas com sucesso comprovado serão pagas e potencialmente expandidas para mais beneficiários. Escapando da prática usual, gestores públicos que operam tais contratos não precisam mais gastar e torcer para que o resultado venha no futuro, passando para a sociedade todo o risco de má entrega. Podem finalmente garantir um gasto público de valor, que impacta e transforma a vida das pessoas para melhor.

Publicado em VEJA de 3 de janeiro de 2018, edição nº 2563