Carta ao Leitor: A distorção permanece
Reforma tributária entregue por Guedes frustrou quem esperava cobranças mais justas e um combate severo às distorções fiscais
Em outubro de 2018, a bolsa de valores de São Paulo viveu um frenesi. Embalado pela vitória de Jair Bolsonaro e pela perspectiva das reformas estruturais prometidas pelo seu posto Ipiranga, o ministro Paulo Guedes, o mercado se encheu de otimismo e vislumbrou um país com regras mais amigáveis aos empreendedores e ao mundo dos negócios. Quase dois anos depois, as medidas modernizadoras aguardadas pelos financistas, investidores e contribuintes continuam tímidas (ou, pelo menos, não estão acontecendo na velocidade desejada). Um ponto fora da curva — intensamente celebrado e muito relevante — foi a aprovação da reforma da Previdência. É importante ressaltar que o seu mérito, que trará uma economia substancial às contas públicas nos próximos dez anos, foi justamente retirar benefícios de categorias claramente privilegiadas em suas aposentadorias na comparação com o resto da sociedade.
De forma decepcionante, esse mesmo critério não foi seguido pelo governo no projeto de reforma tributária entregue pela equipe de Paulo Guedes na última terça, 21. Depois de demorar meses para finalmente a proposta ser tirada do forno, o texto frustrou quem esperava cobranças mais justas e um combate severo às distorções fiscais. Como mostra a reportagem a partir da página 46, a PEC encaminhada ao Parlamento penaliza de maneira contundente um setor da economia: o de serviços. Entre as atividades que compõem o PIB brasileiro, trata-se de uma das mais atingidas pela pandemia, forte geradora de empregos e já excessivamente tributada. Se for aprovado, o aumento de impostos nessa área inevitavelmente sacrificará uma numerosa quantidade de companhias e recairá sobre os contribuintes de classe média na forma de serviços mais caros (educação privada, planos de saúde, viagens, restaurantes). Para piorar, o projeto veio incompleto. O governo guardou para uma segunda etapa a entrega de pontos importantes, como a desoneração da folha de pagamentos e o novo imposto sobre transações financeiras. O primeiro ajudaria a mitigar o custo de contratação das companhias, algo fundamental neste momento. O segundo, embora de triste memória para muitos brasileiros, é um imposto que incide sobre todos, sem discriminação de classe social nem área de atuação.
Felizmente, cabe ao Congresso a modelagem final da reorganização tributária brasileira. Espera-se que os parlamentares, no natural processo de discussão do tema, consigam fazer aquilo que o governo não fez: reduzir os privilégios de quem paga pouco, eliminando as distorções — sem penalizar quem já contribui o suficiente. Nesse contexto, aliás, é de lamentar o profundo silêncio da equipe econômica no que diz respeito a outra reestruturação crucial, a administrativa. O Estado brasileiro precisa aprender a gastar menos, em vez de retirar ainda mais recursos da iniciativa privada para manter privilégios e excrescências de sua máquina inchada e ineficiente. Um dos próceres do liberalismo econômico e fundador do Partido Conservador inglês, Benjamin Disraeli, primeiro-ministro do Império Britânico na fase de ouro da era vitoriana, ensinava que “impor impostos a uma comunidade em paralelo a benefícios de determinadas classes equivale a um saque”. Se não quiserem que milhões de contribuintes tenham essa mesma impressão, o governo e o Poder Legislativo precisam ter a coragem de cortar na própria carne e distribuir a carga tributária, já extremamente elevada, de forma mais equânime entre os setores da economia.
Publicado em VEJA de 29 de julho de 2020, edição nº 2697
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