Votação da reforma administrativa segue em nova sessão nesta quinta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou, no fim da noite desta quarta-feira 22, a sessão do plenário que analisava a medida provisória 870, que reestruturou o número de ministérios na gestão Jair Bolsonaro, sem concluir a sua votação. Uma nova sessão foi convocada para esta quinta-feira 23, às 9h.

“O clima ficou pesado, achei melhor encerrar a sessão”, disse Maia. Sua decisão foi tomada logo após um discurso inflamado ser feito pelo líder do DEM na Casa, Elmar Nascimento (BA), contra a estratégia encabeçada pelo PSL de prolongar a sessão e forçar a votação nominal de um destaque que trata da limitação de atuação dos fiscais da Receita Federal para que eles só possam atuar sobre crimes tributários.

O tempo regimental da sessão havia chegado ao limite. Normalmente, o presidente poderia convocar uma nova reunião, mas não o fez. Maia não quis comentar o discurso de seu correligionário.

Da tribuna, Elmar questionou qual era a posição oficial do governo sobre o tema e cobrou reconhecimento pela defesa que o partido tem feito das pautas econômicas. “Eu estava acreditando que estava votando com o governo. Não posso admitir uma proposta canalha. Tenho blindado aqui o ministro Paulo Guedes”, disse.

O líder do DEM na Câmara também afirmou que muitos parlamentares votaram com o governo para manter o Coaf sob a guarda do Ministério da Justiça “por medo”. O plenário da Casa, porém, aprovou a mudança e o órgão voltará para a pasta da Economia.

Em destaque ainda não votado, os deputados analisarão a limitação da competência dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários, sendo eles proibidos de atuar em indícios de delitos de outra natureza e de informar ao Ministério Público sobre indícios destes crimes.

A votação da MP 870, cuja validade acaba no próximo dia 3 de junho, foi conduzida nesta quarta após o Centrão, grupo de partidos que inclui DEM, PP, PSD, PR, PRB, MDB e Solidariedade, concordar em dar prioridade à matéria – outras medidas provisórias que estavam à frente dela foram votadas ontem. A oposição também não obstruiu a votação no plenário e apenas o PSOL se posicionou contra o texto de Fernando Bezerra Coelho.

Depois de passar pela Câmara, o relatório e os destaques seguirão ao Senado. Caso os senadores também aprovem a medida provisória, o texto seguirá à sanção presidencial.

(Com Estadão Conteúdo)

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