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Tudo que o Exército quis saber do TSE sobre a votação eletrônica

As dúvidas e as perguntas que o representante das Forças Armadas no tribunal encaminhou à Corte

Por Rafael Moraes Moura Atualizado em 15 fev 2022, 15h22 - Publicado em 15 fev 2022, 09h32

No dia 7 de dezembro de 2021, o general Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou um ofício pedindo ao tribunal acesso a um total de 27 documentos, entre eles relatórios de riscos dos últimos quatro anos e políticas de auditoria, backup, antivírus, senha, segurança da informação e gestão de vulnerabilidades adotadas pela Corte. Na mesma data, o general enviou cinco perguntas sobre o teste de integridade, um processo de fiscalização que ocorre por amostragem no próprio dia da eleição e serve para garantir a segurança e a auditabilidade do processo de votação. O militar alegou na época que, após examinar o Plano de Ação do TSE, “identificou-se a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o processo eleitoral”, a fim de permitir que ele mesmo pudesse “opinar com assertividade” sobre o seu conteúdo. O documento de Portella – escolhido para integrar a comissão por indicação pessoal do ministro da Defesa, Braga Netto – se transformou em uma nova munição do presidente Jair Bolsonaro para reforçar o discurso beligerante contra a Justiça Eleitoral.

A assertividade do general Portella, que é comandante de defesa cibernética, voltou à tona em 16 de dezembro, quando enviou ao TSE um novo ofício, solicitando informações complementares. Desta vez, o documento foi bem mais amplo, com mais 43 perguntas sobre todas as etapas de preparação e realização das eleições, como a programação das urnas, a forma de divulgação dos resultados e os procedimentos para detectar eventual “intrusão” aos sistemas do TSE. Portella pediu mais detalhes de auditorias realizadas nos códigos dos sistemas informatizados, a “porcentagem de sucesso” no reconhecimento de eleitores pela biometria, quantas urnas vão ser utilizadas por cada Estado nas eleições deste ano e até mesmo qual o procedimento de descarte daquelas consideradas ultrapassadas. Para dar “maior celeridade aos trabalhos da equipe”, o representante das Forças Armadas também pediu para o TSE “verificar a possibilidade de enviar as respostas à medida que estiverem disponíveis”.

“Como é constituído o sistema de monitoramento da infraestrutura de rede que apoia o processo eleitoral?”, questionou o general. “No processo de licitação das urnas, como é exigido dos fornecedores uma comprovação/certificação de que eles seguem as melhores práticas de segurança e de conformidade bem como aplicam as mesmas exigências para a respectiva cadeia de suprimento?”, indagou, sem fazer juízo de valor.

Portella também quis saber do TSE a motivação para a inclusão de uma porta USB na urna modelo 2020, “a despeito que normalmente tal implementação reduz, em tese, a segurança da urna”. “Será realizada alguma auditoria externa nas novas urnas (modelo 2020), tendo em vista que as mesmas não estavam disponíveis durante o TPS 2021?”, escreveu. TPS é o teste público de segurança, no qual investigadores realizam planos de ataque contra as urnas para testar os mecanismos de segurança já existentes no equipamento. Em novembro do ano passado, o TSE considerou um “sucesso” o teste, que reuniu 26 pessoas. “Nenhum plano conseguiu chegar à potencialidade de manipulação do voto. O teste é um momento muito importante dos processos de auditoria do sistema eleitoral eletrônico no Brasil”, disse na ocasião o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

O general também cobrou do TSE explicações sobre a “gerência das chaves criptográficas” envolvidas na contabilização dos votos, “considerando que em diversos momentos do processo eleitoral, são utilizadas assinaturas digitais como forma de garantir integridade, autenticidade e não repúdio da informação”. “Quais são as rotinas de verificação da existência de programa indesejado em execução no sistema operacional da urna eletrônica? Existe algum processo de registro?”, indagou Portella, ao apontar que “códigos maliciosos possuem a capacidade de se apresentar como processos aparentemente legítimos”.

Como a urna eletrônica grava os votos em uma mídia eletrônica, o general alega que “existe o risco de que a mídia venha a danificar-se e não ser possível sua leitura total ou parcial”. “Há visualização de solução por parte do TSE para superar a possibilidade de perda de voto por falha de mídia eletrônica?”, questionou. “Caso uma eleição seja decidida por um número de votos menor do que o total que foi desconsiderado por falha na mídia eletrônica, como será resolvida uma possível incoerência que pode advir da desconsideração, total ou parcial, de votos?”

Outro ponto que mereceu destaque no longo questionário do general foram as mudanças envolvidas no processo de totalização dos votos. Até a eleição de 2018, os votos eram centralizados nos Tribunais Regionais Eleitorais. A partir de 2020, o processo foi concentrado no TSE, o que reforçou as críticas ao tribunal por conta da lentidão na divulgação dos números. “Por que houve a mudança de procedimento?”, perguntou Portella. A resposta já foi dado pelo próprio Barroso em novembro de 2020, quando o ministro esclareceu que a mudança seguiu recomendação expressa da Polícia Federal para garantir maior segurança ao processo. O general ainda quis saber sobre os mecanismos de controle adotados para impedir que ataques interfiram na transmissão dos dados de votação para o sistema do TSE. “Já foram realizados testes para avaliar dos controles configurados e em consequência estabelecer o seu nível de confiabilidade?”, indagou.

O TSE encaminhou as respostas ao general na última segunda-feira, 14, em um documento com 69 páginas e três anexos que ultrapassam 700 páginas. De acordo com o tribunal, a íntegra do documento “não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas”.

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