TSE bloqueia R$ 13,6 mi em conta do PL para quitar multa de R$ 22,9 mi
Partido foi multado por 'litigância de má-fé' após divulgar relatório que pedia anulação de votos do segundo turno presidencial sem indicar provas de fraude
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na noite desta segunda-feira (28) que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Banco do Brasil.
O valor será usado para pagar parte da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé, que é quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável. Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada.
O PL foi punido após pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, disputa na qual Bolsonaro saiu derrotado. Segundo o partido, cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Moraes considerou o argumento esdrúxulo e informou que todas as urnas são auditáveis.
Inicialmente, o presidente do TSE definiu que a multa fosse quitada em conjunto pelo PL, PP e Republicanos, os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro na campanha de reeleição. Mas, após a decisão, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação, com o argumento de não terem sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas. Moraes acatou o pedido e determinou que o partido comandado por Valdemar Costa Neto pagasse a íntegra da multa sozinho.
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