Três coisas que Temer deve considerar sobre reajuste do STF
Cabe ao presidente sancionar aumento de 6 000 reais a ministros. Medida pode ter impacto de até R$ 6 bilhões anuais por efeito cascata em salários de juízes
Impacto fiscal
Apesar de o aumento ser de apenas 6 000 reais para os ministros (cujo salário passará para 39 300 reais), ele poderá provocar um impacto de até 6 bilhões de reais ao ano no Orçamento, considerando-se que não deverá se limitar aos magistrados da Corte, mas ser repassado em cascata a milhares de juízes pagos pelos cofres da União e dos estados.
Mudança no teto dos servidores públicos em geral
Há carreiras do serviço público fora do Judiciário cujo teto salarial é balizado por ganhos de ministros, juízes e desembargadores. O aumento do teto destravará a incorporação de abonos desses servidores, que eram cortados por exceder o teto. Com o reajuste, esse tipo de acréscimo é automático e também poderá impactar as contas da União e dos estados.
Um respiro para seu legado
Michel Temer foi o presidente mais impopular da história e alvo de duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Vetar um reajuste que pode ter consequências catastróficas para as contas públicas seria um feito do qual ele poderia se orgulhar em seus dois turbulentos anos de governo.
Publicado em VEJA de 21 de novembro de 2018, edição nº 2609
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