Teori Zavascki mantém prisão de Dirceu

Dirceu foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Por Da redação
13 out 2016, 21h03

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante audiência que ouve os presos da operação Lava Jato na CPI da Petrobras, no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (31) (Vagner Rosário/VEJA.com/VEJA.com)

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a revogação de sua prisão preventiva. Na avaliação de Teori, a defesa não apresentou argumentos que justifiquem a concessão da liminar. “O exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva”, declarou.

O ministro considerou que não ficou comprovada “a necessidade de urgência” da medida liminar, nem a “demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado”, requisitos necessários para a concessão do habeas corpus. Citando diversos trechos do decreto de prisão, o ministro assinalou que as questões suscitadas pela defesa, “embora relevantes”, não evidenciam hipótese que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, sobretudo porque houve uma condenação que manteve a decisão.

A defesa teve um primeiro pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, antes do julgamento do mérito do recurso pelo STF, Dirceu foi condenado em primeira instância por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os advogados alegavam que a decretação e a manutenção da prisão não têm respaldo fático e jurídico em vista dos riscos à ordem pública, uma vez que os pagamentos feitos a José Dirceu “são decorrentes de relações profissionais celebradas anteriormente” à sua condenação.

José Dirceu foi preso preventivamente em agosto do ano passado, durante investigações da operação Lava Jato. O decreto de prisão, expedido pelo juiz Sérgio Moro, justificou a decisão no fato de que Dirceu, mesmo durante as investigações e o julgamento, teria continuado a receber vantagem indevida. “A prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública”, diz o decreto.

(Com Estadão Conteúdo)