TCU define dois novos alvos em investigação sobre ganhos de Moro

Em mais um capítulo da disputa política entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o ex-juiz Sergio Moro, dois novos personagens deverão ser alvo de apurações internas na Corte no caso que investiga se o ex-magistrado utilizou informações confidenciais da Lava-Jato e beneficiou sua carreira e seu empregador na iniciativa privada. Agora, setores do TCU críticos à operação que desvendou o petrolão especulam se o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Carlos Fernando Lima articularam uma suposta “cláusula não-escrita” para que a consultoria americana Alvarez & Marsal, que empregou Moro depois que ele deixou o Ministério da Justiça, fosse contratada para lidar com processos de recuperação judicial das empreiteiras que estiveram envolvidas no maior esquema de corrupção conhecido no país.

As suspeitas têm por base a avaliação no TCU de que a escolha de um administrador judicial ocorreria usualmente por um acordo entre a empresa em recuperação judicial e os credores. Nesta segunda-feira, 24, no entanto, a A&M negou qualquer direcionamento para que seu nome figurasse em processos relacionados à Lava-Jato. “O administrador judicial não presta serviços para a empresa em recuperação judicial, mas para o juiz do processo e todos os credores. Portanto, a nomeação da Alvarez & Marsal como administradora judicial dos processos da Odebrecht, Galvão Engenharia, Enseada, OAS, Atvos e todas as demais empresas em que atua não foi uma escolha das empresas devedoras, mas dos respectivos juízes”, disse a companhia.

O TCU quer ainda entender por que a Alvarez & Marsal está montando uma SPAC (sigla para Special Purpose Acquisition Company, ou Companhia com Propósito Especial de Aquisição) no Brasil. A partir dos conhecimentos de um sponsor, ou patrocinador de projetos, esse tipo de empresa levanta recursos por meio de um IPO e, na sequência, adquire empresas operacionais já existentes, por exemplo. Em dezembro passado a A&M recebeu sinal verde da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para criar sua primeira SPAC no Brasil e anunciou que seu sponsor será a Alvarez & Marsal Holdings LLC. Segundo informações que a empresa apresentou ao TCU, a A&M Holdings não integra o mesmo setor no qual trabalhou o ex-juiz da Lava-Jato.

Por trás da batalha política do TCU contra Moro está a avaliação de que esticar a corda no caso levará o ex-magistrado e pré-candidato do Podemos à Presidência a bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora haja jurisprudência no STF contra a quebra de sigilos de contratos privados pelo TCU, o objetivo é explorar a interpretação de que, ao se recusar a revelar quanto recebeu de salário em sua passagem pela consultoria americana, Sergio Moro teria algo a esconder. A VEJA, o ex-juiz se negou a dizer o valor dos honorários e disse que todas as informações serão prestadas aos órgãos responsáveis, como a Receita Federal. A empresa afirma que as cifras são protegidas por uma cláusula de confidencialidade e que só poderia divulgá-las com o aval de Moro.