STJ nega pedido de impeachment contra Domingos Brazão no TCE

Petição protocolada pelo PSOL, que tramita em sigilo, foi rejeitada por unanimidade na Corte, em julgamento breve e sem leitura dos votos

Por Lucas Mathias Atualizado em 28 ago 2024, 16h57 - Publicado em 28 ago 2024, 16h46

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, preso acusado pela morte da ex-vereadora Marielle Franco (TV Globo/Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, uma petição do PSOL que buscava o impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio. A decisão foi tomada oficialmente durante sessão da Corte Especial no dia 21 de agosto, e seguiu o parecer do relator do caso, o ministro Raul Araújo. A legenda pedia que fosse instaurado um processo contra ele por crime de responsabilidade, após sua prisão na investigação do assassinato de Marielle Franco.

No entendimento do relator, acompanhado pelos demais magistrados, a suposta participação de Domingos na morte da ex-vereadora não configura crime de responsabilidade. Se enquadram nesse tipo de irregularidade uma série de condutas contrárias a regras orçamentárias, por exemplo. O caso, que tramita em sigilo, foi julgado em meio a um bloco de processos, sem debates na Corte ou leitura dos votos, na sessão conduzida pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O pedido havia sido protocolado pelo PSOL ainda em março deste ano, após a prisão de Domingos e de seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão — que nesta quarta-feira, 28, teve seu pedido de cassação aceito pelo Conselho de Ética da Câmara — no inquérito da morte de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes. O parlamentar e o conselheiro do TCE/RJ são apontados como os mandantes do crime, e negam as acusações.