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STF retoma julgamento com discussão sobre tese que pode beneficiar trio do PT

Corte analisa interpretação do revisor, Ricardo Lewandowski, favorável à aplicação de lei mais branda para acusados de corrupção ativa e passiva

Por Laryssa Borges - 21 Aug 2013, 05h56

Depois do ríspido bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski na última semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento dos recursos apresentados por políticos, empresários e ex-dirigentes partidários condenados no escândalo do mensalão. No início da sessão, a expectativa é que ministros tentem apaziguar o clima de tensão deflagrado após Lewandowski apresentar publicamente uma tese que vai ao encontro de anseios da cúpula do PT e que pode significar a redução de pena para José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares no crime de corrupção ativa.

Conforme revelou o site de VEJA na última sexta-feira, o antigo revisor do mensalão, que ao longo do julgamento atuou deliberadamente em favor dos réus e não mediu esforços para atrasar o processo, tenta emplacar a tese de que deve ser aplicada no mensalão uma lei mais branda envolvendo os crimes de corrupção ativa e passiva – com penas de um a oito anos – e não a legislação vigente a partir de novembro de 2003, quando boa parte das propinas chegou aos bolsos dos mensaleiros. A argumentação de Lewandowski é a de que, como o delito de corrupção é caracterizado pela simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício, a corte deveria se atentar à data em que os partidos aceitaram fazer parte do acordo de compra de apoio político, e não necessariamente ao momento em que os valores foram efetivamente pagos aos mensaleiros corrompidos.

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O entendimento do ministro foi externado no caso do ex-deputado Carlos “Bispo” Rodrigues, condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em embargo de declaração, Rodrigues questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para o crime. A defesa do réu alega que o acordo financeiro firmado entre o PT e o extinto PL (atual PR), legenda à qual o mensaleiro era filiado, ocorreu em 2002, quando estava em vigor a legislação mais branda.

Ao longo do julgamento do mérito da ação penal, no ano passado, a questão sobre a lei que deveria ser utilizada para os réus acusados de corrupção foi alvo de debates dos ministros. Lewandowski chamou a atenção do plenário sobre a mudança na legislação envolvendo corruptos e corruptores e informou que se valeria da súmula 711 da corte, que estabelece a aplicação da lei mais severa caso a participação criminosa houver se estendido no tempo e se uma parte dos crimes tiver ocorrido na vigência da legislação mais rigorosa. Em parte do processo, como na definição da pena a Marcos Valério, operador do esquema, o então revisor utilizou o raciocínio contido na súmula. Agora, na fase de recursos, de olho na diminuição de pena do trio petista, o ministro tenta demolir a argumentação usada por ele próprio no passado.

Banqueiros – Na sessão desta quarta, além do caso envolvendo o ex-deputado Bispo Rodrigues, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pretende levar à votação os embargos de declaração apresentados pelos dirigentes do Banco Rural, instituição financeira que irrigou o mensalão por meio de empréstimos bancários fictícios.

Deverão ser julgados nesta tarde recursos de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos integrantes da cúpula do Banco Rural na época do escândalo. Condenada a 16 anos e oito meses de prisão, Kátia Rabello, por exemplo, contesta, nos embargos de declaração apresentados à corte, um suposto erro do Supremo, que considerou a simulação de operações de crédito para responsabilizá-la por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que defende a banqueira, afirma que Kátia Rabello foi submetida a um “grave erro judiciário” e argumenta que ela foi condenada “apenas por ter sido presidente do banco”.

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A expectativa é que recursos do empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também sejam apreciados na sessão plenária desta quarta.

https://youtube.com/watch?v=G-Qk2QkZQvw

“Chicana”

No dia 15 de agosto de 2013, a segunda sessão destinada a analisar os recursos dos réus condenados no foi encerrada com mais um áspero bate-boca Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski – por pouco, a discussão não terminou em pancadaria na antessala do plenário. A briga começou quando Lewandowski tentou utilizar um recurso apresentado pelo réu Carlos “Bispo” Rodrigues para reabrir o julgamento. O questionamento referia-se ao fato de ele ter sido sentenciado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003. O réu argumentou que o crime aconteceu em 2002, quando a legislação previa uma punição mais branda. Irritado com a declaração, Barbosa disse que não estava ali para “rediscutir termos de denúncia e interrogatório”. Lewandowski refutou: “Quero fazer justiça. Para que servem os embargos de declaração?”. Em resposta, o presidente do STF revidou: “Não servem para isso, não servem para arrependimento”. Em seguida, sugeriu ao colega que pedisse vista do processo:” Traga o voto talvez no ano que vem”, e completou: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”. Lewandowski pediu que Barbosa se retratasse. Mas o presidente da corte negou o pedido e encerrou a sessão precocemente, levando a troca de farpas para a sala privativa do STF.

https://youtube.com/watch?v=NZ8tEo7aUTY%3Frel%3D0

Lewandowski sensível

A sessão extraordinária do dia 17 de outubro tinha em pauta um pedido de desmembramento de um processo envolvendo o deputado Anthony Garotinho. O clima tenso do julgamento do mensalão, entretanto, permaneceu. Ricardo Lewandowski não gostou quando Gilmar Mendes mencionou um processo de sua relatoria.

 

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“Como sempre, vossa excelência, de forma professoral e magistral, se compraz em encontrar contradições em meus votos”, disse o revisor do processo do mensalão. “Se for para apontar incongruências, eu também poderei apontar várias incongruências que se registraram na história dessa corte”, disse Lewandowski, ecoando a briga do dia 15 de outubro com Joaquim Barbosa (item 3 da lista).”Não só pode como deve”, disse Gilmar.

 

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Ricardo Lewandowski prosseguiu:”Não sou aluno de vossa excelência. Não vou admitir isso nenhuma vez mais. Senão nós vamos travar uma comparação de votos e isso não vai ficar bem”. Mendes provocou: “Se não se pode fazer referência ao voto de vossa excelência, vossa excelência está se revelando muito sensível”.
https://youtube.com/watch?v=IbY9J4lUxP8%3Frel%3D0

Coerência

Na sessão de 15 de outubro, quando estavam em pauta as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra Duda Mendonça, Lewandowski condenou quem enviou o dinheiro para o exterior, mas não quem recebeu. “Para ser absolutamente justo e coerente vossa excelência deveria absolver Marcos Valério e sua equipe”, dissse Barbosa.

“Existe um mau vezo por parte de alguns colegas de quererem cobrar coerência do voto dos demais. Isso é inaceitável em uma corte superior como a nossa”, disse Lewandowski. Ele foi além: “Não me cobre isso porque senão nós vamos começar a passar um pente fino nos votos e vamos encontrar algumas contradições”.
https://youtube.com/watch?v=zWxxva1lT7A%3Frel%3D0

O primeiro embate

Três de agosto. Transcorria o segundo dia de julgamento quando surgiu o pedido de desmembramento do processo, o que beneficiaria os réus, o ministro Ricardo Lewandowski surpreendentemente votou favoravelmente ao pleito do advogado Márcio Thomaz Bastos. Joaquim Barbosa acusou o colega de “deslealdade”. “O tom forte de vossa excelência já prenuncia que o julgamento será tumultuado”, respondeu Lewandowski. Foi o primeiro embate entre o relator e o revisor. De lá para cá, em situações diversas, o antagonismo se repetiu.

https://youtube.com/watch?v=Jb4vvJlUZX8%3Frel%3D0

“Policie a sua linguagem”

Ainda em 26 de setembro, o mais extenso debate do julgamento opôs novamente Joaquim a Lewandowski, com intervenções de Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O relator criticou duramente o voto do revisor e inicou um embate verbal aberto. “Não será vossa excelência que me dirá o que fazer”, disse Lewandowski, que pediu para que o colega agisse “corretamente” e distribuísse seu voto por escrito. 

Depois de mais de três minutos de conflito, Marco Aurélio voltou a pedir moderação ao relator: “Policie a sua linguagem. Não há campo para vossa excelência ficar agredindo os colegas”, disse ele. “Estou usando muito bem o vernáculo. Só que eu o uso sem hipocrisia”, respondeu Joaquim.

 
https://youtube.com/watch?v=e8CcHcqMLBE%3Frel%3D0

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Transparência

Na sessão de 26 de setembro, Ricardo Lewandowski lamentava o fatiamento do processo e atacou Joaquim Barbosa, que nem sempre permanece em plenário por causa de dores nas costas: “Quem quiser ouvir o meu voto tem que estar aqui no plenário e ouvir o que eu estou dizendo”, declarou o relator. Barbosa, que pedira que o colega distribuísse seu voto com antecedência, disse que pedia transparência e o revisor não gostou da insinuação. “Mas que transparência!?”, reagiu Lewandowski.

 

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Marco Aurélio Mello entrou na briga: disse que o relator foi indelicado e que todos os ministros agem com transparência. “Mas eu não estou dizendo o contrário”, disse Joaquim. “Vossa excelência insinuou”, afirmou Mello. Ainda é possível ouvir o ministro soltando um “Meu Deus do céu” a 43min06 de vídeo.
https://youtube.com/watch?v=ROXpUYAtUGY%3Frel-0

O jogo de intrigas

Em 12 de setembro, Ricardo Lewandowski votava sobre as acusações contra dirigentes do Banco Rural quando Joaquim Barbosa se irritou com o que viu como intepretações equivocadas do colega: “Vossa Excelência, nos últimos dias, diz uma coisa aqui ou repete o que vem sendo dito nos jornais. Leia o meu voto!”. Enquanto Lewandowski se fazia de desentendido, o relator continuou: “Vamos parar com esse jogo de intrigas”. E emendou outros ataques: “Faça o seu voto de maneira sóbria, só isso”. “Quem vossa excelência é para dar lições?”. Ricardo Lewandowski evitou o confronto direto e dirigiu-se ao presidente Ayres Britto: “Vossa excelência entende que isso é adequado?”.

https://youtube.com/watch?v=rUXNUkJnj6Y%3Frel%3D0

Toffoli x Fux

Em 11 de outubro, a única discussão envolvendo os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O primeiro resolveu fazer críticas ao voto do segundo a respeito de ex-deputados acusados de lavagem de dinheiro. Toffoli acabou se exaltando.

 

“Me permite uma pergunta? Se esse dinheiro que foi repassdo aos três réus que o relator condena fosse oriundo, ao invés daquilo que já foi assentado de corrupção, de roubo a banco, eles responderiam pelo crime de lavagem? A resposta é não”. “Então vossa excelência não precisava ter perguntado”, rebateu Fux. A discussão continuou. Toffoli chegou a gritar: “Estar-se-á condenando por culpa e não por dolo!”

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Dias Toffoli disse ainda que “O eminente ministro revisor e o eminente ministro Marco Aurélio estão com toda a razão”. Fux, de novo, reagiu: “O plenário vai ter toda razão na hora em que ele concluir”.

 

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