STF: Moraes manda Cláudio Castro dar informações sobre operação do Rio com mais de 100 mortos
Números divulgados oficialmente nesta quarta-feira, 29, apontam que houve 199 mortes; 61 corpos foram encontrados por moradores nesta madrugada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e determinou nesta quarta-feira, 29, que o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) preste informações à Corte sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que já tem 119 mortos oficialmente confirmados — número superior, por exemplo, ao massacre do Carandiru. O dado já coloca essa operação como a mais letal da história brasileira.
A ordem judicial (leia a íntegra abaixo) foi dada na ADPF das Favelas (ADPF nº 635). O relator era o ministro Edson Fachin, mas, como ele foi para a presidência do STF, o caso foi redistribuído para Moraes. Com o final do julgamento, em abril deste ano, foi homologado um plano de redução de letalidade policial que deveria ser cumprido pelo Rio de Janeiro.
O pedido do CNDH reforça o que também foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça, 28. As entidades querem que Castro esclareça como foi o planejamento da operação e se houve respeito ao que foi determinado na ADPF das Favelas. Na decisão desta quarta, 29, Moraes elencou dezoito pontos sobre os quais o governo do Rio precisa dar respostas.
Dentre esses pontos, estão: número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais; preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime; justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação.
Além disso, o ministro marcou audiências na segunda-feira, 3, com Castro e sua equipe de segurança pública (secretário de Segurança, comandante da Polícia Militar, Delegado-Geral da Polícia Civil e Superintendente da Polícia Técnico-Científica), com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o Procurador de Justiça e com o Defensor Público-Geral do estado. Os encontros estão previstos para acontecerem a partir das 11h, na capital fluminense.
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