STF manda Ministério da Saúde retomar divulgação de dados sobre Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta segunda-feira, 8, que o Ministério da Saúde retome a divulgação de todos os dados acumulados sobre o coronavírus. Ele exigiu que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de 48 horas.

Ao analisar uma ação apresentada pelos partidos PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, Moraes afirmou que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS.

“Caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, disse o ministro do STF na decisão.

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Moraes disse ainda que a publicidade é a regra e um dos “vetores imprescindíveis” na administração pública.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de Covid-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, completou Moraes.

Desde a última semana, os números relativos à pandemia de coronavírus no Brasil têm saído atrasados, incompletos e até incorretos.

Após a repercussão internacional causada pelos episódios, o Ministério da Saúde recuou e anunciou que voltará a publicar os novos casos e óbitos por volta de 18h, diariamente. Para isso, haverá coleta de números em secretarias regionais até às 16h. Os dados estarão alinhados com informações coletadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

De acordo com a pasta, haverá mudança na metodologia da filtragem. Os óbitos e casos, por exemplo, terão informações que apontem o dia em que ocorreram, não somente do dia da notificação, como ocorrem hoje. Os especialistas da pasta, no entanto, afirmaram que acreditam ser possível superar o já tradicional atraso de notificação dos diagnósticos e mortes confiando na ampliação da capacidade de análises dos laboratórios centrais dos estados. O secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, afirmou que não haverá recontagem de casos.

Há ainda a promessa de lançamento de uma nova plataforma interativa. O site deve ocupar o espaço deixado pelo painel anterior suspenso e modificado no último fim de semana — com a retirada de dados relevantes, como o número total de mortes, casos e as curvas diárias da doença.