STF determina início da pena para Ramagem e insere deputado em banco de foragidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, há pouco, o início de cumprimento de pena para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por integrar o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado no país.

A defesa do deputado não apresentou dentro do prazo legal qualquer recurso para sua condenação. Assim, o Supremo declarou o fim da ação para o parlamentar.

Como Ramagem está foragido nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autor da decisão, também determinou que o nome do deputado seja inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que consolida dados sobre pessoas condenadas e procuradas.

Cabe ressaltar que o mandado de prisão preventiva emitido contra Ramagem continua aberto. Trata-se de decisão à parte, já que está relacionada à ida do parlamentar para os Estados Unidos sem a devida autorização, já que a Justiça havia determinado o recolhimento de seu passaporte.

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