STF derruba leis municipais contra linguagem neutra em escolas e na administração pública

O relator do caso, André Mendonça, e a maioria do colegiado entenderam que as normas retiram competência da União sobre o tema

Por Felipe Erlich SEGUIR SEGUINDO 27 abr 2025, 13h47

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis de três municípios que proibiam o uso de linguagem de gênero neutro em escolas e na administração pública local. O tribunal formou maioria para declarar inconstitucionais as legislações de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) sobre o tema, porque entendeu que elas retiravam da União a competência para elaborar regras sobre o uso da língua portuguesa.

O relator do caso foi o ministro André Mendonça, indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros da corte acompanhou o voto de Mendonça, priorizando a uniformização das normas de uso de língua portuguesa em todo o território nacional e, portanto, indo contra as leis municipais anti-linguagem neutra.

“Não é novidade neste Supremo Tribunal Federal o debate sobre legislações estaduais e municipais que regulamentam a proibição ou a imposição da ‘linguagem neutra’ em estabelecimentos de ensino”, disse o ministro Mendonça em seu voto. “Em sucessivos julgados, esta Corte tem se manifestado sobre a inconstitucionalidade de atos normativos municipais e estaduais que caminham nesse sentido.”

Os únicos que divergiram parcialmente do voto do relator foram os ministros Kássio Nunes Marques e Cristiano Zanin, sugerindo que apenas trechos específicos das leis municipais fossem invalidados. O julgamento ocorreu de forma virtual e terminou na quinta-feira, 24.

A linguagem neutra consiste no uso de termos neutros em relação ao gênero nas frases, se propondo mais inclusiva em relação às diferentes identidades de gênero. Nesse sentido, a prática critica o entendimento binário de gênero, que se baseia na divisão entre masculino e feminino.

As ações referentes à análise das normas dos três municípios integram um conjunto de 18 processos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades defendem que as leis que proíbem o uso da linguagem neutra violam as liberdades de expressão e de ensino, e vão contra direitos da população LGBT+.