STF libera Daniel Silveira para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou neste domingo, dia 14, a prisão domiciliar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), com o uso de tornozeleira eletrônica. O parlamentar estava preso desde 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo no qual defendia o AI-5 – o decreto mais duro baixado durante a ditadura militar – e o afastamento dos ministros do Supremo.

Com a nova decisão, a prisão considerada “em flagrante” por Moraes foi revogada e substituída pela domiciliar, com algumas restrições. São elas: proibição de “frequentar ou acessar” as redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas sem autorização judicial, e ter “qualquer forma de contato” com pessoas investigadas nos inquéritos 4828 e 4781, que apuram um esquema de disseminação de fake news para atacar ministros do Supremo.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu Moraes, na decisão. Em contrapartida, o ministro liberou Silveira para exercer o mandato parlamentar por meio do home office.

No despacho, Moraes diz que os “fatos criminosos” praticados pelo deputado são “gravíssimos”. “Não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a corte, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5”, disse o ministro.

A defesa de Silveira não quis comentar o relaxamento da prisão.

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