Nunes Marques diverge de Moraes e pede pena menor para réu golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 13, os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nove meses após os atos de depredação dos prédios-sede dos três poderes, a Corte iniciou o julgamento dos réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

Cada réu é julgado individualmente. A sessão começou com a manifestação do relator das ações penais, o ministro Alexandre de Moraes, que fez a leitura do resumo de cada processo. Os advogados dos acusados apresentaram a defesa. Em resposta ao advogado de um dos réus, o ministro afirmou que os atos golpistas não foram um “domingo no parque”. “Às vezes o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas fazem parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque”, disse. “Então as pessoas vieram, pegaram uma tíquete, entraram numa fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney”, continuou.

Ele ainda afirmou que houve “mais de mil acórdãos que reconhecem a competência” do STF para julgar os réus acusados de participar dos atos. Ao exibir vídeos dos atos, o ministro afirmou: “As condutas são de uma turba. Um instigando o outro. São covardíssimos. Turba de golpistas que pretendia intervenção militar para derrubar um governo legitimamente eleito. Não há nada pacífico. São atos criminosos. Na Câmara, também atos antidemocráticos que estarreceram. É mentirosa a versão que as portas do Senado estavam abertas. Tudo foi depredado”.

“Não é possível que alguém em sã consciência acredite que uma pessoa que invadiu, depois de toda essa escalada golpista, que essa pessoa veio passear, sorrindo, na Praça dos Três Poderes”, acrescentou o ministro, ainda antes de apresentar seu voto. Posteriormente, Moraes votou pela condenação do primeiro réu — Aécio Lúcio Costa Pereira — por todos os cinco crimes de que ele foi acusado pela PGR. O ministro defendeu pena de 17 anos para o réu, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.

Segundo a votar, o ministro Nunes Marques, revisor dos casos, divergiu parcialmente de Alexandre de Moraes e pediu que o primeiro réu seja condenado por apenas dois dos cinco crimes. São eles: dano qualificado e deterioração do patrimônio público. O magistrado defendeu que não há elementos suficientes que configurem os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, ele sugeriu pena de dois anos e meio ao réu.

Após o voto de Marques, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira, às 9h30.

Os quatro réus foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Acusados

A primeira ação penal prevista para julgamento é do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, em São Paulo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o acusado participou da depredação do Congresso, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e usando substância inflamável para atear fogo ao tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa. No Supremo, os advogados de Aécio defenderam a absolvição. Segundo a defesa, as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada a conduta do réu.

Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), vai a julgamento. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido por advogado particular.

Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também será julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. O réu também é defendido por advogado particular.

A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR). No dia dos ataques, ele foi preso na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, além de uma bandeira do Brasil e da camisa do Brasil. Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.

(Com Agência Brasil)