Serviço de sócio de Lulinha à prefeitura do Rio foi ‘projeto político’

E-mails apreendidos pela Operação Lava Jato mostram que, dentro da Oi, a subcontratação da empresa de um dos sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para prestar serviços à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 era vista como “projetos políticos com o governo” e não deveria ser tratada como uma “prestação de serviços tradicional”. Lulinha é o filho primogênito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As correspondências eletrônicas entre funcionários da empresa telefônica indicam ainda que, depois de ter recebido pagamentos da prefeitura no âmbito de um contrato público, a Oi foi cobrada pela gestão do então prefeito, Eduardo Paes, a acelerar repasses de recursos à Gol Mobile, controlada por Jonas Suassuna, sócio de Lulinha. As mensagens mostram também que a firma de Suassuna sequer havia sido formalmente subcontratada pela Oi para executar serviços em dois contratos firmados entre a prefeitura e a operadora.

Os e-mails foram apreendidos pela Polícia Federal na 69ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Mapa da Mina, que mirou os negócios entre a Oi e empresas ligadas a Lulinha. Entre as suspeitas dos investigadores está a de que o dinheiro usado na compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, veio destas empresas, que receberam 132,2 milhões de reais da telefônica entre 2004 e 2016.

Suassuna pagou 1 milhão de reais por uma parte da propriedade; o empresário Fernando Bittar comprou outra parte por 500.000 reais. Bittar é irmão de Kalil Bittar, sócio de Lulinha no grupo Gamecorp, que também tinha negócios milionários com a Oi.

As reformas feitas entre 2010 e 2014 pelas empreiteiras Odebrecht e OAS no sítio, ao custo de 1 milhão de reais, levaram Lula a uma condenação de 17 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Lava Jato. O petista foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em um e-mail datado de 20 de dezembro de 2011, o funcionário da Oi Francisco Santanna escreveu a Eurico Teles, então diretor jurídico da empresa, que passou a ser CEO da empresa e renunciou ao cargo nesta sexta-feira, 31, que estava tentando destravar pagamentos à Gol Mobile, barrados por ordem do departamento jurídico da operadora.

Quinze dias depois, Santanna escreveu a Pedro Ripper, ex-executivo da Oi, que a prefeitura do Rio de Janeiro pressionava a telefônica para que pagasse logo a Gol Mobile. “Oi Pedro, desculpe te incomodar de novo com o mesmo assunto, mas o parceiro [Gol Mobile] segue esperando e até clientes (no caso da Prefeitura do Rio) estão nos cobrando para que a gente pague ao parceiro, por mais absurdo que isso pareça”, relatou Santanna.

“O fato é considerado ‘absurdo’ pois em uma prestação de serviços tradicional o cliente não se preocuparia com os pagamentos de um fornecedor às suas empresas subcontratadas. A cobrança realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para OI efetuar os pagamentos a GOL MOBILE apenas reforça a tese já apontada nas investigações que houve um direcionamento político para a subcontratação desta empresa”, afirma o relatório da PF, assinado pelo agente André Rodrigues Costa, sobre o material apreendido.

Entre os documentos que embasaram a deflagração da Operação Mapa da Mina, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou outros e-mails de servidores da prefeitura que já apontavam que o então secretário da Casa Civil da prefeitura carioca, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), havia direcionado a subcontratação da empresa de Suassuna pela Oi (veja abaixo). A telefônica havia vencido um pregão para implantação e operação da central de atendimento ao cidadão da prefeitura, o Projeto 1746.

Segundo as investigações da Lava Jato, a Gol Mobile recebeu 10,9 milhões de reais a partir deste contrato, entre novembro de 2011 e janeiro de 2014.

Em busca da liberação dos pagamentos à Gol Mobile, Francisco Santanna enviou outro e-mail, desta vez à área de suprimentos da Oi, indicando três projetos em que a empresa de Jonas Suassuna tinha valores a receber: dois com a prefeitura carioca e um com a Secretaria de Administração da Bahia (SAEB). Ao se deparar com a demanda de Santanna, o setor constatou que não havia contrato de subcontratação para dois projetos vinculados à prefeitura do Rio.

Questionado sobre a falta dos contratos, Santanna confirmou que eles não existiam e escreveu: “foram projetos políticos com o governo, fechados verbalmente com a diretoria antiga da Oi”. Na mesma mensagem, ele afirmou que “o parceiro [Gol Mobile] fez a venda ao cliente final [Prefeitura do Rio] e a Oi foi o canal de faturamento, não é uma prestação de serviços tradicional”.

Para a Polícia Federal, com as mensagens “confirma-se, portanto, que os contratos com a Prefeitura do Rio de Janeiro foram fechados diretamente com a GOL MOBILE e a OI foi usada apenas como um ‘canal de faturamento’, em uma clara afronta ao que é determinado pela lei de licitação”.

Outras mensagens mostram que, no final daquele janeiro de 2012, a Oi decidiu elaborar um contrato posterior à prestação dos serviços com a Gol Mobile para destravar os pagamentos. Em um e-mail em 2 fevereiro, o então diretor jurídico Eurico Teles cobrou a liberação do dinheiro: “Libere esse assunto já que confirmado ao valores!”, escreveu o executivo.