Política

Senado começa votação de projeto do IR, com compensação resgatada de MP

Comissão de Assuntos Econômicos, sob presidência de Renan Calheiros, vai analisar – e, possivelmente, votar – as duas propostas nesta terça-feira

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 4 nov 2025, 08h30

Renan Calheiros no plenário do Senado (Andressa Anholete/Agência Senado)

O Senado vai começar nesta terça-feira o processo de votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000 reais por mês, maior bandeira eleitoral de Lula para 2026, que passou a incluir no Congresso uma redução da cobrança para salários de até 7.350 reais.

A proposta do governo Lula está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, junto com um projeto apresentado pelo presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), que resgata uma série de compensações fiscais da chamada MP do IOF, com foco na elevação de alíquotas da tributação de bets e do setor financeiro.

Como mostrou o Radar, o cacique emedebista se ampara em estudos de técnicos do Senado segundo os quais a versão do texto do Imposto de Renda aprovada pela Câmara, sob a relatoria de seu rival regional Arthur Lira (PP-AL), produziria um déficit bilionário nos próximos três anos. O deputado nega e diz que se guiou pela neutralidade fiscal.

Em parecer publicado na véspera, Calheiros defendeu a aprovação do projeto do IR apenas com poucos ajustes que ele considerou “de redação” – ou seja, sem mudar o mérito da versão dos deputados, já que ele tem o objetivo declarado de que a proposta siga diretamente para sanção do presidente Lula, e não de volta à outra Casa.

Já a proposta que compensa a renúncia de receita causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda eleva a alíquota da CSLL cobrada de empresas do mercado financeiro, como instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, de 9% para 15%; e, das chamadas fintechs, de 15% para 20%.

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Sobre as bets, o aumento de tributação é ainda mais acentuado que o previsto na finada medida provisória. Pelo projeto do senador emedebista, a alíquota sobre a receita bruta com apostas e jogos de azar online, conhecida, em inglês, pela sigla GGR, dobraria dos atuais 12% para 24%, mais que os 18% impostos pelo texto do governo Lula.

A proposta de Calheiros destinaria os 12% adicionais cobrados dos operadores de apostas à seguridade social da União, mas determina que parte ou tudo que for arrecadado com esse extra de 2026 a 2028 seja repassado para os estados, o Distrito Federal e os municípios cobrirem a perda de receita com o impacto da ampliação das isenções do Imposto de Renda sobre suas folhas de pagamento.

“Em termos financeiros, é previsto que a medida (que atinge as bets) arrecade R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028, tomando-se como base o relatório do primeiro semestre divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, escreve o senador.

Calheiros também incluiu no novo projeto sua ideia de “Refis” para contribuintes de baixa renda – segundo seu texto, quem ganha até 7.350 reais por mês. Ou seja, a mesma faixa de renda que seria beneficiada com a isenção ou a cobrança reduzida de Imposto de Renda pelo texto da reforma que está sob sua relatoria.