Senado aprova limites de gastos para eleições do ano que vem

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. O projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro, data limite de um ano antes do pleito, para que as regras possam ter efeito.

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: 108 mil reais para prefeitos e 10,8 mil reais para vereadores.

Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

O texto também introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

O projeto de lei chegou ao Senado nesta manhã após ter sido aprovado na terça-feira 1º pela Câmara dos Deputados. Os senadores chegaram a discutir na terça-feira uma proposta própria de teto de gastos eleitorais, que também determinava a repetição das regras de 2016, mas não chegaram a uma decisão sobre ele. Com a aprovação do projeto vindo da Câmara, o texto do Senado foi descartado.

Na terça-feira, o relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um substitutivo que alterava profundamente o texto. A versão original, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), trazia sete tetos diferentes para prefeito e outros sete para vereador, de acordo com faixas de eleitorado.

Marcos Rogério disse que o método de Rodrigues era um “estudo zeloso”. Porém, como o Congresso tem pouco tempo para aprovar o projeto a tempo de aplica-lo às próximas eleições, não seria possível debater uma proposta completamente nova. Por isso, o relator preferiu manter as regras já conhecidas.

Os senadores aprovaram o projeto apesar das críticas dirigidas na terça-feira à ideia de não produzir uma fórmula nova para estabelecer tetos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) comentou que as regras do TSE de 2016 criaram situações “completamente díspares” em municípios de características semelhantes — já que elas não usaram como referência o tamanho do eleitorado, e sim a prestação de contas da eleição anterior.

Para Castro, o Congresso não poderia cometer o erro de perpetuar a “deformação”. Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Angelo Coronel (PSD-BA) fizeram coro e destacaram que candidatos de todo o país seriam “empurrados para o caixa dois” em virtude de tetos muito baixos em seus municípios.

Em uma emenda ao projeto, que foi rejeitada por Marcos Rogério, Castro chegou a propor o limite para o autofinanciamento — no seu caso, seria de 20%. Também propôs que doações de pessoa física não pudessem ultrapassar 10% do teto de cada candidato.