Saúde de Bolsonaro pode justificar volta à prisão domiciliar? Um fator dificulta essa estratégia
Jurista Thiago Bottino, da FGV, explica no Ponto de Vista os próximos passos para o ex-presidente
A discussão sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro deixar superintendência da PF (ou a Papuda, se for definido em um momento posterior) por motivos de saúde virou munição política desde a decretação da prisão preventiva, no sábado, 22.. Mas, no plano jurídico, há uma regra clara — e menos dramática do que aliados do ex-presidente tentam sugerir. Como explicou o professor e jurista Thiago Bottino, da FGV, no Ponto de Vista, só é possível avaliar um eventual relaxamento da prisão depois que o preso estiver no local designado pelo STF.
A razão é simples: o exame não analisa apenas a saúde do detento, mas também as condições concretas do estabelecimento prisional. E isso só pode ser aferido quando o preso já está sob custódia.
“O exame depende do local em que a pessoa está. Não é só sobre a saúde, mas se aquele ambiente é adequado para o cumprimento da pena”, afirmou Bottino.
Quem faz o laudo? Não são médicos indicados pelo preso
O jurista desmontou outra confusão difundida por apoiadores do ex-presidente: Bolsonaro pode apresentar laudos particulares, mas eles não substituem a avaliação oficial. Apenas médicos do Estado — servidores públicos — têm fé pública para subsidiar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
“O ex-presidente pode ter seus médicos particulares, mas é preciso um médico contratado pelo Estado. A responsabilidade dele é com a administração pública”, explicou.
Esse profissional avalia dois elementos em conjunto: o estado de saúde do preso, com documentação médica fornecida pela defesa; as condições da unidade prisional, como higiene, segurança, acessibilidade e infraestrutura médica.
Somente a combinação desses fatores pode justificar eventual transferência para prisão domiciliar.
Por que o pedido não pode ser analisado antes da prisão
A defesa de Bolsonaro tenta antecipar o debate, alegando condições clínicas frágeis e propondo sua permanência no regime domiciliar. Juristas ouvidos por VEJA e pela apresentadora da edição do programa, Veruska Donato, argumentam que o timing está invertido.
Bottino reforça: não há base jurídica para avaliar a compatibilidade entre o preso e o local onde ele ainda não está.
“É por isso que muitos juristas dizem que o pedido só pode ser feito depois. Não é uma questão formalista — é porque o exame depende do local.”
O que acontece a partir de agora
Bolsonaro deve passar pelos seguintes passos: Entrada formal na unidade prisional indicada pelo STF; avaliação médica oficial, feita por profissional do Estado; análise das condições da cela e da ala onde estiver alocado e decisão de Moraes sobre eventual permanência, transferência interna ou conversão da pena em domiciliar.
Trata-se do mesmo procedimento aplicado a qualquer preso que alegue fragilidade de saúde — inclusive figuras públicas.
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